São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997
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Sai hoje decisão sobre lei que proíbe clone humano no Brasil

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro analisa medidas para eliminar possíveis brechas legais que possam permitir a clonagem humana no país.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e formada por representantes de várias áreas, começou ontem a discutir se é preciso mudar a lei que trata do assunto.
A lei, aprovada no ano passado, proíbe "a manipulação genética de células germinais humanas". Células germinais são as que dão origem ao embrião.
Ao se multiplicar, essas células dão origem a células diferenciadas ou especializadas, chamadas somáticas, que vão dar origem às diferentes partes do organismo.
A lei brasileira autoriza a manipulação genética de células somáticas humanas, o que permite, por exemplo, alterar e cultivar em laboratório células da pele para reimplante em uma pessoa.
No entanto, na técnica escocesa para clonar uma ovelha, uma célula somática, da glândula mamária do animal, foi transformada em célula germinal. Segundo certas interpretações, a lei brasileira não prevê casos desse tipo.
Segundo o presidente da comissão de biossegurança, Luiz Antônio de Castro, será definido hoje se é preciso mudar a lei ou sua regulamentação para impedir a clonagem de humanos no país.
Se a comissão decidir que a lei considera germinal a célula somática modificada em laboratório para fins de clonagem humana, não serão necessárias mudanças.

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