São Paulo, sábado, 8 de março de 1997
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Advogados acusam presidente de desrespeitar outros Poderes

Documento aponta 'clima de personalismo crescente'

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Treze advogados e professores de direito reacenderam ontem a crise entre os Poderes Judiciário e Executivo, com a divulgação de um manifesto em que criticam o governo FHC e conclamam a nação a uma "vigília cívica" em defesa da Constituição.
"Tudo leva a crer que está em curso um processo de ruptura do modelo constitucional democrático instituído em 1988 (ano de promulgação da atual Constituição), para substituí-lo por outro, à imagem e semelhança dos atuais governantes."
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou ontem que o presidente não vai se pronunciar sobre o manifesto.
Assinam o "manifesto à nação" Goffredo da Silva Telles, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Evandro Lins e Silva, Paulo Bonavides e Eros Grau, entre outros.
Segundo eles, há uma "concentração de poderes" por parte do Executivo que estaria ameaçando a independência e harmonia entre os três Poderes da União, asseguradas pela Constituição.
Eles condenam a aprovação da emenda da reeleição, citando que o governo teria usado "procedimentos (do presidente Fernando Henrique Cardoso) que a imprensa noticiou como censuráveis".
FHC pretenderia "um modelo símile" aos dos presidentes do Peru, Alberto Fujimori, e da Argentina, Carlos Menem, que atualmente exercem novo mandato. "Há um clima de personalismo crescente", diz o manifesto.
Os ataques ocorrem duas semanas após troca de farpas entre Executivo e Judiciário, em consequência da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à concessão de reajuste de 28,86% a 11 servidores civis federais.
O "manifesto à nação" cita declaração de FHC durante o julgamento no STF: "Eles (ministros do STF) não pensaram no Brasil".
Segundo os 13 advogados e professores que assinam o documento, "há nisso gravíssima impropriedade de excitar a opinião pública contra o Judiciário".
"Poderá alguém irrogar-se a autoridade de escolher, dentre os direitos consagrados pela Constituição, aqueles que devam ou não ser respeitados?", indagam.
Outra crítica refere-se à suposta interferência indevida do Executivo nas eleições dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. "O Executivo se agiganta em relação ao Legislativo", afirmam.
Os 13 advogados e professores também consideram que a privatização da Vale do Rio Doce seria um projeto do governo contrário aos "interesses da nação".
O manifesto foi redigido em reunião na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, e será divulgado em seccionais da entidade, faculdades, varas judiciárias, comarcas e juntas de conciliação e julgamento.
A vigília cívica seria para reverter "as tendências ora denunciadas" e garantir "um voz sempre atenta em defesa da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais".

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