São Paulo, domingo, 9 de março de 1997 |
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Mercosul afeta aposentadoria
DA REPORTAGEM LOCAL O Mercosul (Mercado Comum do Sul) unificou os mercados de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Mas a legislação trabalhista continuou diferente.O efeito disso é que, se uma empresa argentina recrutar um brasileiro, ele vai obedecer à legislação trabalhista argentina. Nesse período, então, ele não recolhe encargos sociais para efeito de aposentadoria -e fica desamparado. A não ser que permaneça inscrito como autônomo no Brasil e envie esses encargos -o que também é complicado. A solução seria reformar a legislação previdenciária para que o trabalhador que vai para outro país não tenha problemas. Após 12 meses sem contribuição, a pessoa perde os direitos de segurado. Consultoria: Wagner França, advogado e diretor da Somma Consultoria Jurídica. Texto Anterior: Não tente preencher espaço aumentando a letra Próximo Texto: Confira 25 vagas na cidade de São Paulo Índice |
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