São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 1997
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Em SC, OAB quer pedir impeachment

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na CPI da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Luiz Gonzaga de Bem, disse ontem que já reuniu "elementos mais que suficientes" para que seja pedido o impeachment do governador do Estado, Paulo Afonso Vieira (PMDB).
Segundo o representante da OAB, o Executivo "enganou" os Poderes Legislativo e Judiciário locais e feriu a Constituição, no caso dos precatórios.
O advogado, especialista em direito administrativo, declarou que Vieira pode ser enquadrado por crime de responsabilidade.
Precatórios
Ele afirmou que o governo enganou a Assembléia quando disse, no projeto que autorizou a emissão de títulos estaduais, que precisava verba para pagar precatórios.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado indicou, há duas semanas, que não havia precatórios de 1988 a pagar.
Falsificação
O representante da OAB disse que o governo enganou o Judiciário, usando índices de correção monetária "não aceitos" nas dívidas que teria de saldar, além de ter desviado recursos da emissão de títulos para o pagamento de despesas.
Conforme o advogado, o caso abriga indícios de falsificação de documentos.
Ele vai elaborar um relatório e encaminhá-lo, na próxima semana, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil catarinense, Fernando Carioni.

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