São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 1997
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Governistas quebram acordo e beneficiam deputado do PDT

DANIELA PINHEIRO

DANIELA PINHEIRO; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Oposição vai recorrer de escolha de presidente de comissão

Deputados governistas romperam ontem o acordo que garantia a presidência da Comissão de Educação da Câmara para a oposição, o que criou um clima de tensão e desconfiança entre os partidos aliados e o bloco dos partidos de esquerda.
Apesar de pertencer ao PDT, que forma o bloco da oposição com o PT e o PC do B, o deputado Severiano Alves (BA) foi beneficiado por uma manobra do governo.
Como não havia sido indicado pelo partido para integrar a comissão, devido à sua propensão governista, ele apresentou uma candidatura avulsa e entrou numa vaga cedida pelo PMDB.
Outro fator que o beneficiou foi a votação secreta, que preservou a identidade dos dissidentes do acordo. Alves foi eleito com 16 de 27 votos.
Segundo o acordo de líderes partidários, a presidência da comissão seria ocupada pelo deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Traição
"Isso foi traição. Nós estávamos respeitando todo o acordo. Votamos em Henrique Alves (PMDB) para a CCJ, alguém que não tem nada a ver com nossa linha, em nome do acordo", afirmou o deputado Milton Temer (PT-RJ).
"Não rompi bloco ou acordo. Fui candidato em nome do meu partido. Esse menino (Wolney) nunca apareceu em reuniões dessa comissão e não tem experiência para isso. O resultado mostra que fui preferido", disse Alves.
O bloco de oposição entrou com um recurso junto ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para anular a eleição, sob a justificativa de que houve desrespeito à legislação interna.
Temer deve tomar uma decisão sobre o recurso até terça-feira.
O Regimento Interno da Câmara proíbe um deputado de apresentar candidatura própria para disputar com alguém do mesmo partido a mesma vaga.
Um voto a mais
Outro argumento usado pelo bloco de esquerda foi o fato de ter havido 27 votantes e terem aparecido 28 cédulas na urna.
A pauta da Comissão de Educação tem temas polêmicos, como a Lei do Passe e o PAS (Programa de Avaliação Seriada), que acaba com o vestibular.
Para contornar o tumulto na sessão após o anúncio do resultado, os principais líderes tiveram que ser chamados. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), defendeu a anulação: "Se não cumprirmos o acordo, tudo será abalado."
Foram instaladas ontem 17 comissões permanentes. O ex-presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) ficou com a presidência da Comissão de Relações Exteriores. A de Fiscalização Financeira e Controle ficou com Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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