São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relator manda arquivar ação de delegados
SILVANA DE FREITAS
O ministro Carlos Velloso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ontem o arquivamento da ação em que a Polícia Civil contesta competência do Ministério Público para fazer o acompanhamento direto de investigações. A possibilidade desse acompanhamento por parte dos promotores públicos criou confronto entre o MP e a Polícia Civil no Estado. Para os delegados, estaria havendo "interferência indevida" do MP. A Polícia Civil recorreu ao STF, por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Relator da ação, Velloso considerou que nenhum dispositivo constitucional foi violado pelo ato normativo do Ministério Público que permitiu a participação dos promotores nos inquéritos. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, autora da ação, ainda pode recorrer. Se houver o recurso, a questão será decidida pelo plenário do STF. O controle externo da atividade policial, por parte do Ministério Público, é autorizado pela Constituição (artigo 129, inciso 7), desde que haja lei complementar, existente no Estado de São Paulo. Em informações prestadas ao STF, o procurador-geral do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, argumentou que a interferência dos promotores seria uma forma de assegurar a condução adequada de inquéritos policiais. Texto Anterior: Roubo a ônibus no Rio deixa 3 mortos Próximo Texto: Polícia prende o 5º acusado de participar de roubo a bar em SP Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |