São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 1997
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Delegado acusado de massacre de presos terá novo julgamento

DA REPORTAGEM LOCAL

O delegado Carlos Eduardo Vasconcelos será julgado novamente pelo massacre de 18 de presos na cela-forte do 42º DP (Parque São Lucas). O crime ocorreu em 5 de fevereiro de 1989.
Vasconcelos havia sido absolvido pelo 1º Tribunal do Júri. Analisando recurso do Ministério Público, os desembargadores da 5º Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiram por três votos a zero que a absolvição era "manifestamente contrária à prova dos autos".
A data do novo julgamento ainda não foi marcada. Vasconcelos era o delegado chefe do 42º DP. "Esse é um caso emblemático. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) está julgando esse massacre", disse o promotor Antônio Carlos Da Ponte.
A 5ª Câmara Criminal do TJ-SP também decidiu ontem manter a condenação de 45 anos de prisão do carcereiro José Ribeiro, um dos três policiais civis acusados pelo massacre. Ribeiro é o primeiro réu do caso a ter sentença definitiva do judiciário paulista -só cabe recurso aos tribunais superiores de Brasília. Essa decisão da 5ª câmara também foi unânime.
Ao mesmo tempo, segundo o promotor, os desembargadores decidiram expedir mandado de prisão contra Ribeiro. O Ministério Público havia recorrido no caso do carcereiro para que a condenação fosse aumentada.
A lei brasileira não permite que uma pessoa fique presa por mais de 30 anos contínuos. No caso de Ribeiro, o Ministério Público queria aumentar a pena, pois os benefícios legais dos presos são calculados pelo tempo de condenação.
Por exemplo: para poder ter direito à liberdade condicional, o preso deve ter cumprido um terço da pena.

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