São Paulo, domingo, 16 de março de 1997
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Como registrar uma patente

1- O pedido de patente deve ser feito em formulário próprio fornecido pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
2- O formulário deve ser acompanhado de um relatório descritivo e de um resumo claro e objetivo da patente
3- O empresário deve apresentar ainda as reivindicações, onde estará definido o que é protegido pela patente
4- Encaminhar, quando houver, desenhos da invenção
5- O pedido deve ser depositado no Inpi, que analisará a patente
6- Depois de 18 meses do depósito, o pedido será publicado na "Revista de Propriedade Industrial"
7- No máximo em 24 meses depois da publicação, quem requereu a patente ou qualquer outra pessoa pode pedir o exame requerido
8- Esse exame abre prazo para que qualquer interessado possa contestar a concessão da patente
9- Terminando esse prazo de oposição, o Inpi analisará o pedido de patente, fazendo exigências ou decidindo pela aceitação ou não do pedido
10- A partir do início do terceiro ano de depósito da patente, o titular deve pagar anuidades ao Inpi até a expiração da concessão. O não pagamento das anuidades leva à extinção e à perda dos direitos sobre a patente
11- Dentro de quatro a cinco anos, contados a partir da concessão da patente, o proprietário deve começar a comercializar o produto. Se isso não for possível, ele deve conceder uma licença de exploração para qualquer pessoa ou empresa

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