São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 1997
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Cálculo de precatórios é incógnita em SP

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os secretários das Finanças, José Antônio de Freitas, e dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, do município de São Paulo, não conseguiram explicar ontem quem faz o cálculo da correção monetária sobre o valor das dívidas judiciais, chamada tecnicamente de precatórios.
Mas os dois secretários asseguraram que São Paulo contestará informação do TCM (Tribunal de Contas do Município) de que a prefeitura teria usado R$ 607 milhões destinados a pagamentos de precatórios com outras despesas.
O TCM enviou a informação à CPI dos Precatórios nesta semana.
Segundo Freitas e Brito, a prefeitura está "pagando o que deve, conforme a Justiça determina". O mesmo relatório afirma que a prefeitura tem saldo de precatórios a pagar de R$ 704 milhões.
"Ora, como haveríamos de pagar se não com recursos do caixa da prefeitura? Os pagamentos estão em dia", responde Brito.
Se a ordem para o pagamento cabe a Brito, Freitas controla o caixa. O secretário afirma que a prefeitura está conseguindo fechar acordos vantajosos com credores, com a redução de até 20% no valor do precatório.
"Dinheiro não tem carimbo. Recursos de títulos e de impostos entram no caixa único da prefeitura e são gastos conforme a programação orçamentária", diz Freitas, que na gestão Paulo Maluf respondia pelo Orçamento do município.
Freitas e Brito afirmaram que a prefeitura pagou R$ 147 milhões em 95, R$ 119 milhões em 96 e que agora estão sendo pagos R$ 259 milhões de resíduo de 96. Isso soma R$ 525 milhões. Neste ano, dizem os secretários, serão pagos R$ 342 milhões, o que eleva a o valor para R$ 867 milhões. A prefeitura emitiu R$ 947 milhões em títulos.
Know-how
Até pouco tempo acreditava-se que o cálculo da correção dos precatórios devidos era feito pelo departamento da Dívida Pública, comandado por Wagner Ramos.
Mas dois ex-subordinados de Ramos -Maria Helena Cella e Nivaldo de Almeida- afirmaram que os valores devidos eram fornecidos à Secretaria das Finanças pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, a quem caberia aplicar os índices de correção determinados pelo Tribunal de Justiça.
Brito e Freitas disseram que ainda estão se inteirando dos procedimentos da prefeitura e não sabem que faz os cálculos.
Com os novos dados, a CPI agora suspeita que Ramos tenha vendido sua influência no mercado e não o conhecimento específico dos cálculos.

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