São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 1997
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É HORA DE CPI EM SP

Foi vergonhosa a votação que anteontem impediu, às pressas, a instalação de CPI na Câmara Municipal de São Paulo. As revelações recentes indicam que o ex-prefeito Paulo Maluf e seu secretário de Finanças, Celso Pitta, podem estar envolvidos no escândalo dos precatórios.
As suspeitas precisam ser examinadas urgentemente pelo Legislativo paulistano para que sejam comprovadas ou rechaçadas. Trata-se de uma oportunidade de Maluf e Pitta verem confirmadas suas afirmações de que não houve irregularidades. Em Santa Catarina e Alagoas, as CPIs estaduais já estão em andamento.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo concluiu que a gestão Maluf desviou para outras finalidades R$ 607 milhões dos R$ 947 milhões obtidos com a emissão de títulos. É extremamente grave.
Trata-se de violação do artigo da Constituição que limita os devedores de precatórios a emitir títulos apenas no montante exato dos pagamentos de cada ano. Segundo o TCM, a Prefeitura desviou tais recursos em 96. Pitta era o secretário de Finanças. Elegeu-se amparado em obras cujo custeio fica agora sob suspeita.
Infração similar justifica o pedido de impeachment feito pela CPI de Alagoas contra o governador Divaldo Suruagy. A CPI de Santa Catarina aponta para o mesmo rumo.
Avolumam-se, ademais, os indícios de envolvimento do prefeito com pessoas e instituições que participaram dos esquemas que lesaram os cofres públicos. A família Pitta recebeu favores do Banco Vetor. O prefeito diz que "nunca" manteve "qualquer tipo de contato" com o banco. Mas um dos sócios do Vetor o contradiz. Além disso, toda a cúpula de sua secretaria está envolvida no escândalo. E o BC apontou operações lesivas na gestão Maluf-Pitta.
É inaceitável que os vereadores da situação barrem a investigação. Um novo pedido de CPI pode ser encaminhado em novos termos. Pois que se instale a Comissão. Os indícios são mais que suficientes.

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