São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997 |
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Solução simples e barata?
DAGMAR MARIA LEOPOLDI ZIBAS DAGMAR M. L. ZIBASEm artigo na Folha (24/2), Izalci Lucas Ferreira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, sugere o que, em sua opinião, é uma solução simples e barata para a educação brasileira: a instituição de cheque-educação fornecido pelo Estado, por meio do qual os pais poderiam escolher a escola (particular) que mais lhes conviesse. Para a avaliação desse tipo de política, no entanto, não é admissível partir de generalizações incorretas, como algumas daquelas explicitadas no artigo em questão. Ao afirmar que "a escola particular oferece ensino de ponta orientado por permanente aperfeiçoamento pedagógico e compromisso com a gestão profissional", o sr. Izalci está generalizando, para todo o sistema privado, características que, sabidamente, pertencem a uma minoria, isto é, aos estabelecimentos dirigidos à elite. Seria possível dizer a mesma coisa, por exemplo, da maioria dos cursos noturnos particulares? Quanto aos menores custos da rede privada comparados aos da rede estatal -outro argumento do articulista-, é importante verificar se os melhores estabelecimentos particulares (ou seja, aquela minoria que se enquadra na descrição do sr. Izalci) gastam menos do que R$ 300 anuais por aluno, pois esse é o total que, na melhor das hipóteses, corresponde à média a ser aplicada pelo poder público em suas escolas. Se for assim -isto é, se as boas escolas particulares gastam menos do que R$ 300 anuais por aluno-, como explicar as elevadíssimas mensalidades que têm colocado os pais e estabelecimentos privados em disputas judiciais constantes? Conviria, ainda, analisar aqui o sistema chileno de subsídios estatais à rede privada, que é bastante similar ao cheque-educação. Não havendo, infelizmente, espaço para tal análise, vale, no entanto, registrar que, no Chile, a nota média dos alunos, em testes padronizados de rendimento, decresceu em todo o sistema após mais de dez anos da reforma privatizante. As novas unidades particulares, subsidiadas pelo governo, não se diferenciam das escolas públicas quanto a resultados, mas podem cobrar, no que diz respeito ao ensino médio, mensalidades dos pais. A situação atual preocupa muitos pesquisadores chilenos. Alfredo Rojas Figueroa, por exemplo, profissional ligado à Orealc/Unesco, em artigo a ser publicado no nº 100 de "Cadernos de Pesquisa" (revista da Fundação Carlos Chagas), registra o aumento das características discriminatórias do sistema educacional chileno. Enfim, a precariedade das escolas particulares brasileiras dirigidas às camadas menos privilegiadas e o exemplo do Chile atestam que não existem soluções simples e baratas para a educação. Isso não significa que não haja soluções viáveis. A história tem mostrado que, quando houve vontade política de valorização do magistério e aplicação de recursos materiais e técnicos adequados, foi possível transformar a escola estatal em um espaço democrático e competente. Isso em que pesem o alardeado mito de qualidade de toda rede particular e a tradicional disputa dessa rede por recursos públicos. Texto Anterior: Programa comprou livros ruins Próximo Texto: Professor analisa mito político Índice |
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