São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997
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Racismo; Psicologia e informática; Crianças abandonadas; Privatização das rodovias; Pára-choque; Posições religiosas; Selo verde; Precatórios; Leis

Racismo
"Racismo é crime. Seria de extrema importância que os meios de comunicação assumissem um pacto ético de recusa de matéria paga de cunho racista, mesmo quando disfarçada, como o anúncio da Folha, em 2/3, solicitando doméstica preferencialmente branca.
O ato realizado pelo movimento negro, no último dia 21, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, representa mais um marco nessa luta, que deve ser de todos nós, em defesa dos direitos humanos."
Marta Suplicy, deputada federal pelo PT-SP (São Paulo, SP)

Psicologia e informática
"O Conselho Federal de Psicologia (CFP), citado em reportagem a respeito das terapias via Internet (16/3), tem a declarar: há uma resolução deste conselho que veda ao psicólogo o atendimento psicológico por via telefônica, o que pode ser compreendido como proibição ao atendimento via Internet.
Estamos constituindo um projeto que visa estudar o conjunto das relações estabelecidas entre a informática e a psicologia. Nesse projeto inclui-se a proposta de um site de psicologia, de responsabilidade do CFP, a facilitação do acesso dos profissionais aos equipamentos e a realização de seminário internacional para discutir os impactos da informática sobre a subjetividade e sobre o processo de trabalho do psicólogo, sempre na perspectiva da validação e do controle ético."
Ana Mercês Bahia Bock, conselheira-presidente do CFP (Conselho Federal de Psicologia) (São Paulo, SP)

Crianças abandonadas
"Deixou-nos preocupados a divulgação de dados sobre o crescimento do número de crianças abandonadas em São Paulo nos últimos dois anos.
Queremos fazer uma conclamação a todos, principalmente às instituições dedicadas à criança, a uma atuação mais enfática para fazer com que os poderes públicos tomem medidas concretas para melhorar tal quadro.
Desde já, a Sociedade de Pediatria de São Paulo se coloca à disposição para unir forças, juntamente com outras instituições, na luta em prol da infância, ameaçada com tal crise social."
Francisco Roque Carrazza, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo (São Paulo, SP)

Privatização das rodovias
"No editorial 'Estrada livre' (10/3), vale-se a Folha do argumento de que o Estado está esgotado, financeira e gerencialmente, o que é verdadeiro, para exaltar os benefícios ao usuário da privatização de rodovias.
Não somos contrários à privatização/concessão de rodovias para a conservação e melhoria das estradas já existentes. Mas não podemos defender genericamente a privatização/concessão de rodovias a serem construídas à custa do pedágio pago pelo usuário.
Essa solução é inconstitucional, além de prejudicar o usuário ao lançar, exclusivamente, sobre suas costas o pagamento da construção da estrada e aquisição de seu terreno."
Celson Ferrari, diretor-representante dos empregados da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) (São Paulo, SP)

Pára-choque
"A edição de 9/3 mostrou interessante reportagem sobre pára-choque dos caminhões. Mas uma ressalva deve ser feita. Ela se refere à informação de que a resolução do Contran não prevê punição para caminhões que não atenderem as especificações do pára-choque.
É verdade. Entretanto, não é necessária penalização por esse motivo, uma vez que o Regulamento do Código Nacional de Trânsito prevê: no artigo 92, letra 'a', inciso I, que os pára-choques dianteiros e traseiros são equipamentos obrigatórios dos veículos automotores e os pára-choques traseiros são obrigatórios dos reboques e semi-reboques; no artigo 89, inciso XXX, letra 'b', proibição a todo condutor de veículo de transitar com falta ou defeito (insuficiência ou deficiência) de qualquer equipamento obrigatório, estando sujeito a multa do grupo 3 e retenção do veículo até regularização."
Jurandir Gaidukas, capitão PM chefe do Gabinete de Instrução do Comando de Policiamento Rodoviário (São Paulo, SP)

Posições religiosas
"Refiro-me, aqui, ao retorno de certa insistência da imprensa quanto a posições religiosas do presidente Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cobertura a sua visita oficial ao Vaticano.
Nem se trata de lamentar a retomada de um assunto ultrapassado, como o que se refere a episódio ocorrido durante a sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, há mais de uma década.
Trata-se de lembrar que a liberdade de opinião, de pensamento e de crença são direitos básicos e universais, invioláveis na intimidade de cada indivíduo. E que sua expressão é direito e não obrigação de todo cidadão -o que inclui o presidente da República.
Infelizmente, certos profissionais de imprensa insistem em situações constrangedoras, atingindo aqueles que entendem que o exercício de um cargo público em um Estado laico, como é o Brasil, definitivamente não guarda relação com manifestações de fé.
A imprensa deve, sim, cobrar qualquer governante que confunda sua fé pessoal (e intransferível) com os interesses de Estado, colocando estes sob risco, ou toda vez que porventura ceda a pressões de grupos religiosos, contrariando os interesses democráticos."
Roseli Fischmann, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) (São Paulo, SP)

Selo verde
"Como defensores da natureza, estamos revoltados com essa história de selo verde. É outro 'conto do vigário' que querem aplicar na sociedade brasileira e o maior atestado de incompetência já passado a todos os ambientalistas.
Desde a Rio-92, grupos interessados a continuar mantendo privilégios resolveram mudar de tática. Se travestiram de 'verde', criaram ONGs, jornais e boletins informativos e se entrosaram no meio para vender as suas idéias."
Francisco Anselmo G. Barros, da Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, MS)

Precatórios
"O acompanhamento que a Folha tem dado à CPI dos Precatórios é digna de aplausos. É força de uma imprensa livre e responsável. É a prática e continuidade de uma democracia, ainda incipiente, mas com claras mostras de que a noite escura da falta de liberdade jamais retornará."
Roberto Engler, deputado estadual (PSBD-SP) (Franca, SP)

Leis
"Devemos lutar contra leis ditatoriais que afrontam os mais elementares princípios de justiça e direito. Como exemplos a lei 6.374, de 1/3/89-SP, e o decreto 5.017, de 13/8/89-MS, que 'regulamentam' a cobrança do ICMS sobre as contas de energia elétrica. Apesar da alíquota ser 25%, a fórmula estabelecida atinge, na verdade, 33,32% sobre o fornecimento."
José Wanderly Coladel (Itararé, SP)

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