São Paulo, terça-feira, 25 de março de 1997 |
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Ministério Público analisa lista do SPC
CLÁUDIO EUGÊNIO
A medida foi tomada para verificar se o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a comunicação ao cliente antes da inclusão nos arquivos do SPC, está sendo cumprido. A promotora da Justiça do Consumidor, Parisina Lopes Zeigler, disse que a primeira audiência com a ACSP foi positiva. "Eles estão dispostos a regularizar os possíveis problemas existentes no sistema atual." Hoje, a responsabilidade de informar o consumidor sobre a inclusão do seu nome no cadastro do SPS é do estabelecimento comercial. A proposta é que a ACSP passe a fiscalizar se o serviço está sendo cumprido, e no futuro, passe a ser responsável pelo comunicação. Na semana passada, ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo exigindo que a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) comunique por escrito aos consumidores a inclusão de seus nomes no banco de dados, como inadimplentes, foi julgada procedente. A Serasa recorreu da decisão e aguarda novo julgamento da questão. Associação Consumidores com dívidas com financeiras e administradoras de cartão de crédito, e que não concordarem em pagar as taxas cobradas pelas empresas, podem recorrer aos serviços da ABDIF (Associação Brasileira dos Devedores de Instituições Financeiras). A associação foi criada em Porto Alegre no ano passado e se propõe a negociar a redução dos juros e encargos financeiros cobrados de pessoas físicas e jurídicas em inúmeras modalidades de empréstimos. Em oito meses de atividade a ABDIF cadastrou 2.000 associados. Dos casos recebidos, 35% foram solucionadas com as instituições envolvidas. O restante está na Justiça, aguardando julgamento. Texto Anterior: Tarifas bancárias variam até 1.566,7% Próximo Texto: Gestão de Negócios será no 2º semestre Índice |
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