São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 1997 |
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DAC veta fumo na primeira hora de vôo
MARCOS PIVETTA
Publicada anteontem no Diário Oficial da União, a portaria, nº 161, normatizou a lei federal 9.294. Essa lei proíbe o fumo em recintos públicos e em viagens de ônibus ou avião que durem menos de uma hora, além de estabelecer restrições à propaganda de cigarros. Muito genérica, a lei, cujo decreto foi promulgado pelo presidente Fernando Henrique em outubro passado, não vinha sendo cumprida pelas companhias aéreas. A exceção era a TAM, que há um ano proibiu o fumo em vôos curtos, por sugestão dos passageiros. O impacto da portaria nos vôos domésticos de curta duração, com ou sem escala, será grande. A portaria, por exemplo, vedou por completo o fumo nos vôos da ponte-aérea Rio-São Paulo, que duram pouco mais de meia hora. Segundo o DAC, numa viagem com escalas, se não houver um trecho de vôo com mais de uma hora de duração, a lei acaba proibindo, na prática, o fumo durante todo o percurso. Se o passageiro, por exemplo, estiver indo de Curitiba ao Rio de Janeiro, com escala em São Paulo, ele não poderá fumar durante toda a viagem. Isso porque a viagem de Curitiba a São Paulo dura pouco mais de meia hora e a escala da capital paulista até o Rio igualmente dura pouco mais de meia hora. Num vôo de Curitiba a Brasília, com escala em São Paulo, só será permitido fumar no trecho entre a capital paulista e a capital federal, que dura mais de uma hora. Nos vôos internacionais, de longa duração, também não é mais permitido fumar na primeira hora após a decolagem. A portaria diz que o comandante da aeronave deverá repreender o passageiro que não respeitar a proibição. Se o passageiro insistir em fumar, o comandante tem autorização para fazê-lo descer na escala seguinte da viagem. Em terra, o comandante poderá solicitar auxílio da polícia para obrigar o fumante a descer. Ainda não está claro se o fumante que se recuse a apagar o cigarro na primeira hora de um vôo pagará alguma multa. As companhias aéreas ficaram surpresas com a publicação da portaria. "Fui informado pela imprensa de que agora estava proibido o fumo na ponte-aérea", disse Cleómenes Mengatti, da Vasp, um dos gerentes da ponte-aérea em São Paulo. Ele disse que, desde ontem, aboliu o fumo na ponte-aérea. Texto Anterior: Leitor reclama de cobrança incorreta Próximo Texto: Ministro quer cotas sociais em faculdades Índice |
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