São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997
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Saiba como declarar fim de sociedade

A Folha continua publicando respostas às dúvidas sobre o Imposto de Renda deste ano.
57 - Como proceder com a declaração do exercício de 92, cujos bens não foram declarados pelo valor de mercado? E se eles forem vendidos? (M.S.S., Jundiaí - SP)
A pessoa física poderá efetuar a retificação do valor dos bens constantes da referida declaração, desde que esta seja entregue acompanhada de documentos que comprovem o valor de mercado dos bens em 92. Se os bens forem vendidos antes da retificação mencionada, o ganho de capital será apurado constando como custo o valor originalmente declarado.
58 - Como declarar dissolução da sociedade? (H.C., São Paulo - SP)
A dissolução das sociedades ocorre com o registro do distrato social no órgão competente de registro das pessoas jurídicas, juntas comerciais ou cartórios de títulos e documentos. Os valores referentes à participação societária serão baixados no quadro 7 - declaração de bens. O fato será descrito na coluna "discriminação", mantendo o valor na coluna "ano de 1995" e deixando em branco a coluna "ano de 1996". Os bens e direitos recebidos pela devolução do capital devem ser escriturados no quadro 7, com menção do valor dos mesmos constante do distrato social na coluna "ano de 1996".
59 - O formulário da declaração do IRPF será remetido pelo correio em que prazo? (M.T.A., São Paulo - SP)
Segundo informação da Secretaria da Receita Federal, o contribuinte que entregou a declaração no ano passado em formulário plano deverá receber o formulário em sua residência até o final de março/97. Quem declarou em disquete ou pretende efetuar a atual declaração por esse sistema deverá retirá-lo nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

As perguntas para esta seção serão respondidas pela consultoria IOB - Informações Objetivas. As cartas devem ser enviadas para a al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, CEP 01202-900, ou pelo fax (011) 223-1644, com a indicação "Imposto de Renda", até 23 de abril. Não serão respondidas perguntas por telefone.

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