São Paulo, sábado, 29 de março de 1997 |
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JUSTIFICATIVAS Leia a seguir trechos da justificação do deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao apresentar ao Congresso Nacional sua proposta de emenda constitucional convocando uma nova revisão da Carta de 1988: "Prolixa e muitas passagens e já execessivamente emendada, a Carta contém muitos direitos e poucas obrigações, criando grave descompasso entre belos enunciados e lamentáveis realidades." "...muitos dos dispositivos da Carta de 1988, que à época eram pertinentes ou soavam realizáveis na ótica de um Congresso merecidamente eufórico com a retomada do processo democrático, mostrou-se (sic) inadequado diante dos novos tempos. Basta pensar nos capítulos dos direitos sociais e dos sistemas econômico e financeiro, para se ter idéia clara da urgência revisional." Texto Anterior: Planalto já articula revisão constitucional em 1999 Próximo Texto: Em 93, CPI atropelou trabalhos Índice |
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