São Paulo, segunda-feira, 31 de março de 1997 |
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É lançado livro sobre direitos humanos
ANDRÉ LOZANO
A obra, realizada durante um ano pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, reúne os mais importantes tratados e declarações internacionais assinados pelo Brasil na área dos direitos humanos. A Procuradoria Geral do Estado pesquisou os tratados e declarações referentes ao Brasil na ONU, na OEA, no Congresso Nacional e nos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O livro será distribuído a profissionais do direito, universidades, parlamentares e entidades de defesa dos direitos humanos. O lançamento será às 18h no salão nobre da Câmara Municipal. Foram convidados políticos e representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, lideranças religiosas e ONGs (organizações não governamentais) de defesa dos direitos dos cidadãos. Convênio Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo estabeleceram acordo de cooperação para prestação de assistência judiciária a pessoas vítimas de violações dos diretos humanos que não tenham condições de contratar advogados. A Procuradoria acompanhará gratuitamente o processo das vítimas. "Passaremos a dispensar um tratamento especial para os casos de desrespeito dos direitos humanos", disse o procurador-geral do Estado, Marcio Sotelo Felippe. Texto Anterior: Carcereiro mata preso em tentativa de fuga; Grupo liberta 34 presos de cadeia em Santos; Dois homens morrem na zona sul de S.Paulo Próximo Texto: Febem de Ribeirão Preto reduz fugas Índice |
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