São Paulo, segunda-feira, 31 de março de 1997
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Justiça competitiva

JOSÉ SERRA

A partir do Plano Real, muita coisa na economia brasileira passou a ir bem: estabilidade de preços, consumo, salários, distribuição de renda, atração de capitais e maior previsibilidade econômica para as empresas e as famílias.
Dois indicadores, porém, não evoluíram tão favoravelmente: as exportações e o emprego. Este último depende do crescimento da economia -só um ritmo mais rápido pode dinamizá-lo.
E esse ritmo mais rápido depende do dinamismo das exportações, que deve ser o elemento chave da estratégia econômico-social para os próximos anos.
Não se surpreenda o leitor quando acrescento o "social". Há algo mais social do que o emprego? Os gastos em educação e saúde não dependem de receitas da União, dos Estados e dos municípios? E estes não dependem da expansão de atividade econômica?
O baixo dinamismo das exportações afeta negativamente o crescimento do PIB e do emprego, pois são geradas menos unidades de produto e de emprego ligadas às atividades exportadoras, e são produzidos déficits externos crescentes, levando o país a manter juros domésticos elevados a fim de atrair capitais que permitam financiá-los. Eis a posição relativa do Brasil na América Latina nos últimos anos.

Aumento das exportações Saldo em bens e serviços (a)
1990 - 1996 US$ bilhões 1996
América Latina 82% +4,5 (b)
Argentina 93% -1,1
Chile 83% -1,1
México 135% +7,6
Brasil 53% -12,5
(a) Exclui rendimentos de capitais; (b) exclui Brasil

Como o ingresso de capitais tem sido abundante, a situação a curto prazo é contornável. Mas a médio e longo prazos, será imperioso ampliar a taxa de crescimento das exportações. De fato, não resolveremos nosso problema externo cortando importações.
Isso, porém, não deve nos eximir de defender-nos contra práticas desleais de comércio e eliminarmos subsídios às importações, como é o caso do financiamento favorecido às importações.
Suponhamos que um bem de consumo seja produzido no Brasil a custo de 100, e que o importado, de idêntica qualidade, custe 104. O exportador estrangeiro pode oferecer um crédito de seis meses a 4% ao ano, enquanto o produtor nacional tem de cobrar 20% ou 30% ao ano.
O comprador doméstico, é óbvio, preferirá o importado. Isso tem algo a ver com competitividade, lei das vantagens comparativas, livre concorrência ou o que seja? É óbvio que não.
Por isso, o governo atuou certo ao exigir pagamento à vista de pelo menos dois terços das importações. Uma medida que não tem nada a ver com práticas comerciais protecionistas e que é coerente com o Proex, que visa dar às nossas exportações um financiamento segundo taxas internacionais. Só um neobobismo aberturista (ou interessado) não compreenderia isso.

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