São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Secretário admite que pagou empreiteiras

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário das Finanças de Osasco, Roberto Sanchez, disse à Folha que R$ 29 milhões dos R$ 71 milhões arrecadados pelo município com a venda de títulos em 1996 foram usados para pagar dívidas de empreiteiros e salários de funcionários públicos.
Apenas a diferença entre os dois valores -R$ 42 milhões- foi utilizada pela prefeitura para quitar precatórios (débitos judiciais).
Segundo a Constituição, os títulos deveriam ser emitidos por Estados e municípios para pagar precatórios que já existiam em 1988, e não despesas correntes.
No entanto, Sanchez disse acreditar que a Prefeitura de Osasco não tenha violado a Constituição nem desviado dinheiro das condenações judiciais.
"Nossos pagamentos dos precatórios estão em dia", disse ele, mostrando documentos que comprovam parte do pagamento das dívidas judiciais que justificaram a emissão de títulos.
Quando a Folha perguntou a ele como a prefeitura teria conseguido pagar precatórios e mesmo assim ter obtido dinheiro de sobra para gastar em obras, Sanchez reconheceu que Osasco emitiu mais títulos do que o necessário.
"A emissão superou em R$ 22 milhões os valores das condenações judiciais", disse ele.
Segundo Sanchez, o valor da emissão foi maior porque levou em consideração índices de correção monetária que poderiam ser requisitados mais tarde por credores, mas que não haviam sido ainda solicitados na época em que os títulos foram vendidos.
Sanchez admitiu que os credores até hoje não requisitaram esses índices -alguns dos quais, segundo reconhece, foram mais tarde considerados nulos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A CPI dos Precatórios revelou que o empresário Lesko Leslie de Araujo, principal executivo da Coveg, intermediou um encontro entre Sanchez, o ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Baptista Ramos e o senador Lauro Campos (PT-DF), relator da emissão de títulos de Osasco.
Sanchez reconhece que, numa das viagens que fez a Brasília para cuidar da emissão de títulos, foi recebido no Senado e levado ao aeroporto por uma pessoa indicada pelo executivo da Coveg.
"Mas não foi nada de mais. O que o Lesko fez foi dizer: 'se você estiver indo a Brasília, tem um camarada que pode te ajudar'. Eu poderia ter sido ajudado pelo Lesko ou por qualquer outra pessoa."
Segundo o secretário das Finanças de Osasco, Lesko quis "fazer uma média com a prefeitura". Segundo Sanchez, "Lesko deve ter vislumbrado que, se a prefeitura não conseguisse emitir os títulos, quebraria".
Mas o secretário nega que OsaSco tenha emitido títulos para pagar a empreiteira. "O que nos motivou foi um pedido de intervenção solicitado por um credor judicial."

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