São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Juiz quer rebelião contra 'pendor ditatorial'

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região (Distrito Federal e 13 Estados), conclamou ontem os juízes e a sociedade a se rebelarem contra eventual abuso por parte do governo FHC na edição de MPs (medidas provisórias).
"É preciso que todos nós nos rebelemos contra esse pendor ditatorial do Executivo", disse Tourinho Neto durante lançamento do livro "A Constituição na Visão dos Tribunais", na sede do TRF em Brasília.
Segundo ele, o presidente Fernando Henrique e o Congresso estariam incitando a opinião pública contra o Poder Judiciário.
"É hora de darmos um basta a esse desmando do Poder Executivo. O seu chefe (do Executivo), já sentindo na verdade esse propósito do Judiciário, está a desenvolver, juntamente com o Congresso Nacional, uma política de ódio à Justiça."
O ataque a FHC ocorreu cinco dias após a edição de uma MP que desobriga o governo a cumprir decisões judiciais provisórias.
O juiz disse à Folha, por intermédio da assessoria de imprensa do TRF, que essa MP foi "a gota d'água" para o seu apelo à sociedade. "Essa MP é uma afronta ao Judiciário."
Ele criticou também o Congresso. "Quem está legislando no país é o Poder Executivo ante um Legislativo fraco e omisso", disse.
Porta-voz
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que as declarações do juiz são uma "atitude incompatível com um magistrado, porque incitam a rebelião".
Amaral disse que FHC "estranha" o comportamento do juiz e enumerou três pontos que FHC considerou como "desrespeito" no discurso de Tourinho Neto.
"Em primeiro lugar, configuram um desrespeito ao Congresso na medida em que o juiz se arroga o direito de julgar o que seja relevante ou urgente. Constitui um desrespeito ao Executivo ao atribuir a ele uma postura que ele rejeita veementemente. E constitui um desrespeito aos fatos, porque esse governo é um dos governos que menos editou MPs novas."

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