São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Veja onde obter disquete para declarar

A Folha continua publicando respostas às dúvidas sobre o Imposto de Renda deste ano.
75 - Onde pode ser adquirido o programa em disquete para declaração de pessoa física? (M.H.J., São Paulo - SP)
O programa pode ser obtido em qualquer unidade da Receita Federal e o próprio contribuinte pode utilizá-lo, desde que tenha um microcomputador.
O programa em disquete facilita o preenchimento da declaração, permite a opção pelo regime de tributação simplificado e informa ao contribuinte qual regime lhe é mais favorável.
O prazo de entrega vai até 30 de abril de 1997 e os locais são as unidades da Receita Federal e os bancos autorizados.
76 - Como lançar na declaração os valores recebidos em decorrência de processo trabalhista com retenção do Imposto de Renda? (W.C., São Paulo - SP)
Considerando se tratar de acordo feito na Justiça, se não foram discriminadas as verbas recebidas, o valor total recebido será classificado como rendimento do trabalho e o imposto retido será compensado na declaração.
77 - Como declarar a venda de bens de brasileiro que está vivendo em caráter definitivo no exterior? (G.H.A.S., São Paulo - SP)
Para efeitos fiscais, essa pessoa é considerada estrangeira, sendo os rendimentos recebidos de fonte situada no Brasil tributados exclusivamente na fonte, à alíquota de 15%.
Ele não está sujeito à entrega da declaração no país.

As perguntas para esta seção serão respondidas pela consultoria IOB - Informações Objetivas. As cartas devem ser enviadas para a al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, CEP 01202-900, ou pelo fax (011) 223-1644, com a indicação "Imposto de Renda", até 23 de abril. Não serão respondidas perguntas por telefone.

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