São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Lei atinge 5 milhões de ilegais nos EUA

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Entra em vigor hoje a Lei de Responsabilidade pela Imigração, sancionada no ano passado pelo presidente Bill Clinton, que dá prazo de seis meses para estimados 5 milhões de imigrantes ilegais nos EUA regularizarem sua situação ou correm o risco de expulsão do país e proibição de retornarem por pelo menos três anos.
Além disso, a nova lei dificulta a concessão de asilo político ou econômico e aumenta as penas para quem seja condenado por trazer imigrantes ilegais para os EUA.
Em julho, outra peça legislativa entrará em vigor e restringirá os benefícios sociais que imigrantes legais têm recebido do governo federal. O prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, e advogados representando centenas de milhares de imigrantes legais entraram na Justiça há dez dias questionando a constitucionalidade da lei programada para vigorar em julho.
A comunidade estrangeira nos EUA tem vivido meses de desinformação e receio devido às novas leis. O número de casamentos entre estrangeiros e norte-americanos aumentou em dimensões dramáticas nas últimas semanas.
Muitos acham que se casando com cidadãos dos EUA antes da entrada em vigor das leis terão mais chances de permanecer no país. As autoridades da imigração dizem não haver relação entre data de casamento com cidadão e possibilidade de permanência.
Os que permanecerem ilegalmente no país por um ano ou mais a partir de hoje ficarão proibidos de retornar por pelo menos dez anos caso sejam descobertos pelo Serviço de Imigração ou quando deixem os EUA. Quem for deportado e tentar entrar de novo no país será impedido para sempre de retornar legalmente aos EUA.
O governo tem negado que vá promover deportações em massa a partir de hoje. Argumenta que nem mesmo tem os recursos humanos para aumentar a fiscalização. Mas acha que a lei poderá ter efeitos positivos: muitos imigrantes ilegais poderão se sentir estimulados a deixar o país agora para não serem impedidos de retornar por períodos de três a dez anos.
Os principais afetados pela nova lei são refugiados de guerra da América Central, pessoas que tenham visto de trabalho expirado e quem tenha ido aos EUA com o objetivo de obter asilo político.
Há cerca de 320 mil pessoas da Nicarágua e de El Salvador que chegaram aos EUA como refugiados de guerra, mas que perderam essa condição. Calcula-se que 2,1 milhões tenham vistos expirados e que cerca de 2,6 milhões estejam no país sem qualquer espécie de visto. A maioria dessas pessoas são latino-americanos.
A Suprema Corte esclarecerá questão relativa à imigração ilegal. Ela tem a ver com imigrantes ilegais que podem ter aumentadas suas penas por crimes cometidos nos EUA pelo fato de antes terem sido deportados do país, mesmo que em sua estadia anterior nunca tenham sido acusados de crimes.

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