Folha de S.Paulo - Basta de hipocrisia

São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997

Basta de hipocrisia

ANTONIO NETO

Há um divisor de águas no movimento sindical que precisa ficar bem claro. De um lado estamos nós, da Central Geral dos Trabalhadores - Brasil; do outro, a CUT e a FS. O que compõe esse divisor são princípios.
Nós defendemos a unicidade sindical, o sistema confederativo e a Justiça do Trabalho. Deles só dá para saber que, junto com o governo federal, levantam bandeiras neoliberais e tentam, por meio da desestruturação da organização sindical, quer seja com a eliminação das contribuições, quer seja com a pluralidade -vulgo pulverização-, encaminhar os trabalhadores, gradativamente, aos porões da exclusão social.
Neste país de CPIs frustrantes, umas mais outras menos, falar em dinheiro tornou-se tabu para algumas pessoas que estão em postos de comando, e, por isso, alguns dirigentes sindicais mostram-se constrangidos em reconhecer que luta nenhuma vai para a frente se não houver investimentos. E para investir é preciso dinheiro.
A CGT - Brasil vem, publicamente, defender que os sindicatos devem ter dinheiro, sim. Dinheiro para promover a luta dos trabalhadores, realizar campanhas salariais, proporcionar assistência médica e jurídica, desenvolver atividades socioculturais e investir na formação profissional.
Queremos dinheiro, sim, para nos comunicar com os trabalhadores por intermédio de anúncios em TVs e rádios e para divulgar na sociedade as informações que realmente interessam ao trabalhador, como hoje tantos sindicatos e até mesmo centrais já o fazem; queremos modernizar nossas instalações, nossos equipamentos, usar computadores, pagar bons funcionários, ter instrumentos e comodidades operacionais para atender bem todos os trabalhadores, associados ou não.
Destruir a forma de custeio da força dos trabalhadores, como querem governo federal, CUT e FS, é minar sua organização, abrindo caminho para o pluralismo sindical, com a criação de vários sindicatos no mesmo território, chegando ao cúmulo de haver um sindicato em cada empresa.
Agora, vejamos: cerca de 90% das empresas no Brasil têm menos de cem empregados e aproximadamente 95% do comércio emprega menos de dez trabalhadores.
Logo, esses trabalhadores não estarão representados por ninguém, pois, abolida a representatividade por categoria, que força terão as entidades nessa pulverização sindical?
A Central Geral dos Trabalhadores - Brasil defende três tipos de arrecadação: a contribuição sindical e a contribuição confederativa, que devem ser compulsórias, e a mensalidade dos associados, com valor definido em assembléia para garantir benefícios exclusivos a eles.
O valor da confederativa também deve ser estabelecido pela assembléia da categoria, incluindo associados ou não, estabelecendo-se cotas para as confederações e federações e um percentual a ser repassado à central a que o sindicato estiver filiado.
Quanto à contribuição sindical, equivalente ao desconto de um dia de trabalho por ano de cada trabalhador e dividida em 60% para sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações e 20% para a "conta emprego e salário" do Ministério do Trabalho, propomos uma nova forma de administração -já que ninguém fala, mesmo aqueles que revestem-se de guardiões do dinheiro do trabalhador, que esses 20%, desde 1989, estão parados.
Isso porque, ao ser vedada pela Constituição brasileira qualquer interferência ou intervenção do poder público na organização sindical, a "conta emprego" ficou bloqueada. Ou seja, parte do dinheiro descontado do trabalhador não retorna a ele em forma de nenhum benefício.
Nossa proposta é que essa conta seja gerida pelo Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite que já existe e que é formado por representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo, e que seus recursos sejam destinados à reestruturação e aparelhamento das delegacias e subdelegacias regionais do trabalho, para que elas possam, cada vez mais e melhor, fiscalizar as convenções e acordos coletivos de trabalho e as normas regulamentadoras de higiene, saúde, segurança e medicina do trabalho.
Nós repetimos: tanto a contribuição confederativa quanto a sindical devem ser compulsórias, pois, tendo o mínimo necessário à sobrevivência e ao planejamento das entidades sindicais, teremos resguardada a independência do movimento sindical.
São essas as propostas da CGT - Brasil, mas ao governo federal e a uma parcela do empresariado elas pouco interessam. Afinal, com cúmplices sindicais tão competentes, é fácil fingir à nação que há consenso geral.

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