São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997 |
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Venda das concessões subsidiará telefonia
ELVIRA LOBATO
A proposta foi incluída no novo texto do projeto da Lei Geral de Telecomunicações apresentado ontem pelo relator Alberto Goldman (PMDB-SP). Segundo o deputado, a medida foi negociada previamente com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta. O governo entende como "universalização das telecomunicações" a existência de pelo menos um telefone público em todas as localidades com mais de cem habitantes e de um telefone a cada 300 metros nas áreas urbanas, até 2001. Atualmente, parte do custo das ligações telefônicas locais é subsidiada pelas tarifas telefônicas de interurbanos e chamadas internacionais. Esse tipo de subsídio, bancado pelo usuário, será eliminado. O Ministério das Comunicações terá seis meses, a partir da aprovação da lei, para enviar ao Congresso o plano de metas e o orçamento do novo fundo para o período de cinco anos. O projeto original proposto pelo governo destinava os recursos da venda das concessões para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que irá manter o novo órgão de fiscalização do mercado: a Agência Nacional de Telecomunicações. O relator atendeu parte da reivindicação de Motta: enquanto não for criado o "fundo de universalização", o dinheiro da venda das concessões, incluindo as do celular privado (banda B), será destinado ao Fistel. O preço mínimo de venda das dez concessões do celular privado foi fixado em R$ 3,7 bilhões, mas Motta calcula que o valor final poderá chegar a R$ 6 bilhões. Segundo o texto do relator, quando o novo "fundo de universalização" for criado, o dinheiro da venda das concessões passará a ser recolhido ao Tesouro Nacional, que terá de provisionar o valor correspondente ao orçamento quinquenal. O que exceder ao orçamento do fundo poderá ser usado para outros fins. Tarifas livres O relator reduziu de cinco para três anos o prazo para liberação das tarifas das futuras concessionárias de serviços de telecomunicações. O prazo para liberação será contado a partir da assinatura dos contratos de concessão. Goldman também propôs que o novo órgão regulador -Agência Nacional de Telecomunicações- tenha o poder de limitar o número de concessões das empresas de radiodifusão. Pelo projeto do governo, a agência só poderia fixar limites de concessão para serviços de telecomunicações, o que excluía a radiodifusão. O prestador de serviços que discriminar um fornecedor, segundo outra mudança proposta pelo deputado, estará praticando "infração à ordem econômica". O deputado disse que incluiu o artigo para evitar que as futuras operadoras privadas de telefonia adquiram equipamentos no exterior, sem dar chance de competição aos fornecedores nacionais. Goldman demonstrou que há sintonia com o ministro até na escolha de nomes e siglas dos novos órgãos do setor. Texto Anterior: Dólar comercial recua para R$ 1,0577 Próximo Texto: Concorrência faz preço de TV cair Índice |
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