São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997
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SBT notifica clube sobre acerto de TV

HUMBERTO SACCOMANDI
DA REPORTAGEM LOCAL

O SBT entrou ontem com uma notificação na Justiça contra o acordo de cessão de direitos de TV do Campeonato Brasileiro.
O acordo foi fechado anteontem entre o Clube dos 13 e as emissoras Globo, Bandeirantes e Globosat. Ele vale por três anos, até 1999.
Além de contestar o acordo na Justiça, o SBT informou que depositaria ontem cerca de R$ 29 milhões, em juízo, para o Clube dos 13. O dinheiro se refere à parcela que a emissora repassaria aos clubes na assinatura do contrato.
A notificação é um procedimento cautelar, que se esgota em si mesmo. Normalmente, antecede a abertura de uma ação judicial. Nela, a emissora de Silvio Santos adverte o Clube dos 13 que considera sua a proposta vencedora.
Para isso, alega que haveria irregularidades no acordo entre o Clube dos 13 e as TVs vencedoras.
Segundo o SBT, a Globo não teria direito de preferência, isto é, o direito de cobrir a proposta vencedora. "A Globo não tinha esse direito. Assim, não podia exercê-lo. Só a Bandeirantes tinha. A Globo não podia ter entrado em conjunto com a Bandeirantes", afirmou José Eduardo Marcondes, diretor-superintendente do SBT.
O direito de preferência constaria do contrato que venceu no ano passado. "Temos parecer jurídico quanto a isso", rebateu Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, defendendo a inclusão da Globo.
Além disso, o SBT contesta as mudanças introduzidas na proposta final da TVs vencedoras.
O SBT propunha a transmissão, por canal aberto, de dois jogos de segunda a sexta. Isso mudou para quinta e sábado.
Propunha ainda a exibição de partidas às 20h45. O novo horário seria 21h15, que se encaixa na grade de programação da Globo.
Segundo Marcondes, essas mudanças não poderiam ter sido introduzidas no contrato.
O próprio Fábio Koff afirmara, antes da reunião que selou o acordo, que não seria possível mudar termos da minuta de contrato assinada com o SBT.
Após a reunião de anteontem, porém, Koff admitia que as mudanças podiam ser feitas sem alterar a essência do contrato.
"O horário não é uma questão fundamental, mesmo porque é a CBF que decide isso", afirmou.

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