São Paulo, sábado, 5 de abril de 1997 |
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Piracicaba tem sua intervenção suspensa Liminar é concedida pelo STJ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ontem, por liminar, a decretação de intervenção em Piracicaba (SP), determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.A liminar foi concedida em despacho do ministro Adhemar Maciel, relator de recurso especial ajuizado pelo município contra a decisão do TJ. O motivo da decretação da intervenção do Estado em Piracicaba foi uma dívida de Cr$ 1,4 bilhão (valores de 1993) cobrada pela empreiteira Stavia-Stanoski Terraplenagem Pavimentação e Obras. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou argumento da prefeitura de que todas as parcelas da dívida já haviam sido quitadas. O TJ acolheu o argumento da empresa de que não teria havido o pagamento integral. A liminar garante a suspensão da intervenção em Piracicaba até o julgamento final do recurso especial pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A intervenção estadual não chegou a ser executada porque o município entrou com recurso. Texto Anterior: Escolas de Ubatuba terão aulas de surfe Próximo Texto: Ministério da Saúde afirma que hospitais devem fiscalizar soro Índice |
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