São Paulo, sábado, 5 de abril de 1997
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Lei das S/A vai a plenário no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Assuntos Econômica do Senado Federal aprovou anteontem projeto de lei alterando a lei das sociedades anônimas. O projeto pode ser votado no plenário do Senado na próxima semana.
O ministro Antonio Kandir (Planejamento) pediu o empenho dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente do Senado, e Elcio Alvares (PFL-ES), para agilizar a votação do projeto.
O projeto estabelece que o valor do reembolso para acionistas dissidentes pode ser estipulado com base no valor econômico da empresa, caso o estatuto assim o possibilite.
Será eliminado o direito de retirada nos casos de cisão que atingirem os direitos dos acionistas. Permite ainda que qualquer membro do Conselho Fiscal solicite informações à auditoria independente, sem necessidade de votação.

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