São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997 |
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SP não tem culpa em atraso, diz Pitta
DA REPORTAGEM LOCAL O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, disse ontem que a prefeitura atrasou o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) de cerca de R$ 90 milhões por problemas no cálculo das dívidas."A decisão não foi da prefeitura, mas do próprio Supremo Tribunal Federal. Ele considerou inconstitucional vários critérios usados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento dos precatórios", disse Pitta. A declaração foi feita após a posse dos membros do conselho e da diretoria da Associação Comercial de São Paulo. A prefeitura não pagou cerca de R$ 90 milhões em precatórios vencidos em 1996, que somam R$ 259 milhões. Os recursos para pagar esses precatórios constavam do orçamento municipal de 96. Devido ao não pagamento desses precatórios, a prefeitura enfrenta 48 pedidos de intervenção no município. Segundo Pitta, o STF tomou uma decisão, em dezembro de 1996, em um processo de intervenção no Estado de São Paulo, determinando que os cálculos fossem refeitos. "Nós não poderíamos fazer o pagamento sem que esses cálculos fossem feitos. E nós estamos fazendo os pagamentos. De acordo com a ordem cronológica e de acordo com o TJ, respeitando essa decisão do STF", afirmou Pitta. Segundo informações da Secretaria das Finanças, a prefeitura pagará até o final de abril todos os 301 credores de precatórios vencidos em dezembro de 1996. Ainda segundo a secretaria, a prefeitura tem dinheiro para pagar os precatórios, mas está tentando acordos para reduzir ou parcelar as dívidas. O atraso seria causado ainda, segundo a Secretaria das Finanças, porque a prefeitura estaria tentando convencer os credores a fechar acordos nos precatórios com valores superiores a R$ 1 milhão. Ao chegar ao local da cerimônia da Associação Comercial, Pitta encontrou o ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Motta, que ficou apenas alguns minutos no local, despediu-se de Pitta com uma frase que deixou a assessoria do prefeito intrigada: "Boa sorte", disse o ministro. Bancos O prefeito Celso Pitta comentou também o depoimento de diretores de grandes bancos na CPI dos Títulos. "As declarações foram contraditórias. Em um primeiro momento, afirmavam que não compravam nos leilões primários porque não havia uma formação de preço que permitisse ver se era ou não um bom negócio. Depois, optaram por comprar no mercado secundário", afirmou Pitta. Para o prefeito, a "colocação é muito contraditória. E tudo que daí sai é muito distorcido". Texto Anterior: Juiz nega acesso às ligações de Rainha Próximo Texto: Brasil mais vulnerável Índice |
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