São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997
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Juristas acham punição difícil

DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados ouvidos pela Folha disseram que, em tese, é possível processar, aqui ou nos EUA, a empresa americana Contraceptive Technologies, que vende pela Internet um kit abortivo.
Se encarado como um estímulo indireto ao aborto, o anúncio do produto, segundo os advogados, poderia ser enquadrado pelas leis brasileiras como contravenção penal ou até crime, numa interpretação mais severa.
Uma ação nos EUA, onde a Justiça é mais rápida, também seria teoricamente possível, embora os custos de um processo no exterior sejam altos.
Os advogados, no entanto, acreditam que qualquer tipo de ação dificilmente resultaria em uma punição concreta contra a empresa.
"Seria um processo mais por diletantismo do que em busca de resultados práticos", disse Sérgio Salomão Shecaira, 36, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo).
Para o promotor da Justiça do Consumidor paulista, Marco Antonio Zanellato, 44, um processo aberto no Brasil contra a empresa americana seria improdutivo.
"A menos que a Contraceptive tenha um representante legal aqui, fica difícil a Justiça brasileira alcançar a empresa nos EUA", disse Zanellato.
Na verdade, ninguém sabe ainda ao certo que tipo de medidas judiciais podem ser tomadas diante de um anúncio polêmico na Internet.

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