São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997
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Morte por PMs não tem inquérito

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Desde outubro de 1995 que as mortes cometidas em serviços por PMs não são investigadas por IPM (Inquérito Policial Militar), conforme prevê o Código de Processo Penal Militar.
Por determinação do secretário estadual da Segurança Pública, general da reserva Nilton Cerqueira, as mortes devem ser investigadas em simples averiguações internas presididas pelo comandante do batalhão onde o PM trabalha.
A partir da decisão de Cerqueira, publicada no boletim da PM em 4 de outubro de 95, cresceu o número de mortes cometidas por PMs. A averiguação não exige provas documentais, ao contrário do IPM. O PM diz o que teria ocorrido em depoimento datilografado.
Na maioria das vezes, o comandante do batalhão aceita a versão do PM e conclui a averiguação com a informação de que a morte ocorreu em confronto contra criminosos. A conclusão é enviada à Auditoria Militar, sendo apreciada pelo Ministério Público.
Geralmente a ocorrência é arquivada sem que haja aprofundamento das circunstâncias da morte.
Outras resoluções de Cerqueira são apontadas por críticos da política de segurança como responsáveis pelo aumento da violência policial, como a premiação com aumento salarial e promoção funcional de PMs envolvidos em ações contra supostos criminosos.
Outra é a liberação do uso de uma segunda arma. Há dois anos, os PMs do Rio podem usar em serviço uma arma particular.
(ST)

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