São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997 |
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Maluf usou verba de ensino em outras áreas
ROGÉRIO GENTILE
O artigo 208 da lei estabelece que o município tem de destinar 30% da receita obtida por meio de impostos para o desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil. Demonstrativo publicado na edição de ontem do "Diário Oficial do Município" revela, porém, que a prefeitura destinou em 1996 para o setor apenas 26,4%. No ano passado, a administração Maluf arrecadou R$ 4,18 bilhões em impostos. Mas, apenas R$ 1,10 bilhão foi aplicado na educação. Portanto, R$ 150,729 milhões foram desviados para outros setores da prefeitura. Em 1995, Maluf já havia deixado de transferir para a educação R$ 176,371 milhões, segundo o próprio Tribunal de Contas do Município (TCM). O TCM determinou, então, que esse valor fosse aplicado em 1996 no setor, resolução que não foi cumprida pela prefeitura. Na época, o Fórum Municipal de Educação, formado por pais de alunos, estimou que seria possível dobrar o piso salarial dos 30 mil professores da rede municipal com os R$ 176,31 milhões. Segundo o Fórum, por ano, 20% das aulas deixam de ser dadas por causa dos baixos salários dos professores, que teriam de manter empregos paralelos. Inelegibilidade O não-cumprimento da lei, segundo a vereadora Ana Maria Quadros (PSDB), é motivo suficiente para a não-aprovação das contas do ex-prefeito nos anos de 1995 e 1996. Se isso acontecesse, o que é improvável. já que o malufismo possui a maioria dos votos da Câmara Municipal, o ex-prefeito poderia ficar inelegível por oito anos. A oposição aponta também outras irregularidades nos gastos de Maluf na educação. O ex-prefeito teria incluído o pagamento de parte da Guarda Civil Metropolitana e de professores aposentados no percentual destinado à educação. O demonstrativo foi publicado com atraso. A Lei Orgânica do Município determina que o balanço tem de ser publicado no "Diário Oficial" 30 dias depois do encerramento do semestre. Texto Anterior: Santa Casa inaugura 1º centro para tratar esclerose múltipla Próximo Texto: Lei não é clara, diz secretário Índice |
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