São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 1997
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Estabilidade terá nova votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo terá de conseguir mais uma vez 308 votos para garantir a quebra de estabilidade do servidor público, na votação em primeiro turno na Câmara.
O PT apresentará destaque para manter a Constituição atual e suprimir a parte do relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) sobre a reforma que trata da estabilidade.
Como a emenda do PT é supressiva, cabe ao governo conseguir os três quintos de votos do plenário (308 votos) para manter o texto de Moreira, aprovado anteontem.
O projeto de Moreira autoriza a União, os Estados e os municípios a demitirem funcionários estáveis para adequar os gastos com funcionalismo a 60% da receita.
Segundo José Genoino (PT-SP), a oposição vai tentar um acordo com o governo. Ela não apresentaria a emenda e o governo se comprometeria a aprovar um destaque para que o texto de Moreira Franco sobre estabilidade só passe a valer a partir do ano 2000.
A oposição tem um estoque de emendas para derrubar os principais pontos do relatório. O PT quer suprimir a parte da reforma que permite que os deputados legislem sobre o próprio salário. Se o governo não tiver os 308 votos, fica valendo a Constituição atual: os deputados só podem definir os vencimentos da próxima legislatura.

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