São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 1997
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Áreas podem vir a servir a 508 famílias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem mais nove decretos desapropriando áreas em cinco Estados para assentamento de sem-terra.
Ao todo, foram desapropriados 15,4 mil hectares, suficientes para assentar, segundo avaliação do governo, 508 famílias.
Este ano, segundo estatística da Casa Civil da Presidência, o governo declarou 397,6 mil hectares como sendo área de interesse social para reforma agrária, possibilitando o assentamento de 10.601 famílias. A meta para este ano é assentar 80 mil famílias.
Essa iniciativa do governo, no entanto, não significa que as terras serão imediatamente postos à disposição da reforma agrária.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) precisa entrar na Justiça com uma ação de desapropriação.
A palavra final sobre a cessão da propriedade para realizar os assentamentos é do Judiciário, que inclusive decide o valor da indenização a ser paga.

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