São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 1997 |
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Procuradora diz que loteria é "lesiva" Susep é acusada de desrespeitar lei DA REPORTAGEM LOCAL A procuradora da República Rita de Fátima da Fonseca deu parecer a ação popular considerando a Telesena "lesiva ao interesse público e aos consumidores". A Telesena é mantida pela Liderança Capitalização S.A., do grupo Silvio Santos.O despacho da procuradora responsabiliza a Susep (Superintendência de Seguros Privados), do Ministério da Fazenda, por ter autorizado a Telesena a funcionar como "autêntica loteria privada". A ação popular que deu origem ao despacho é de autoria do deputado estadual paulista José Carlos Tonin (PMDB). A ação será julgada na 6ª Vara Federal de São Paulo. Para a procuradora, a Susep desrespeitou a legislação que disciplina as sociedades de capitalização ao autorizar que a Telesena funcionasse de forma irregular. "A Susep aprovou as investidas da Liderança Capitalização em adentrar o mercado de capitalização para exercer atividade de autêntica loteria privada", diz. Para a procuradora, uma das irregularidades é o fato desse tipo de loteria devolver apenas 50% da quantia arrecadada com a venda dos títulos, depois de um ano. "Os outros 50% (do valor dos títulos) ficariam em mãos da própria empresa, sem observância de qualquer determinação legislativa para salvaguardar o interesse público", afirma a procuradora. Em seu parecer, a procuradora acusa a Susep de "favorecer entidade privada em detrimento do patrimônio público". Ela afirma ser "inevitável o reconhecimento judicial de nulidade da autorização concedida" à Telesena. A procuradora também pede a anulação de contrato entre a Liderança Capitalização e os Correios. Segundo ela, o contrato coloca a "máquina estatal em favor de interesses particulares sem equivalente contraprestação financeira". Outro lado Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Liderança Capitalização afirmou que não vai se manifestar enquanto a Justiça não julgar a ação. A Susep foi procurada duas vezes pela Folha, às 15h e 17h30 de ontem, mas não quis falar. Texto Anterior: Déficit atinge R$ 766 mi no trimestre Próximo Texto: Banco nega envolvimento Índice |
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