São Paulo, segunda-feira, 21 de abril de 1997 |
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Relator prevê 'carnificina na votação da reforma na Câmara
JOÃO BATISTA NATALI
Relator prevê 'carnificina' na votação da reforma na Câmara Caso se mantenha o dispositivo da reforma administrativa que passa de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores, o presidente Fernando Henrique Cardoso não indicará mais nenhum ministro ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele já não faria nenhuma outra indicação -depois da de Nelson Jobim para substituir Francisco Rezek- caso cumpra um único mandato presidencial. Se FHC for reeleito em 1998, no entanto, atingiriam a idade limite para a aposentadoria, durante um hipotético segundo mandato presidencial, os ministros Octávio Galotti e Neri da Silveira. O primeiro se aposentadoria em outubro do ano 2000, e o segundo em abril de 2002, oito meses antes do término do mandato do próximo presidente da República. Pela regra da aposentadoria compulsória aos 70, o STF abrirá o maior número de vagas em 2003, quando se aposentariam três de seus 11 ministros: Moreira Alves, Sidney Sanches e Ilmar Galvão. Caso, no entanto, prevaleça o substitutivo aprovado pela Câmara, em primeira leitura, a aposentadoria compulsória aos 75 anos subverteria o atual roteiro de renovação do Supremo. O atual presidente do STF, Sepúlveda Pertence, é contra a aposentadoria aos 75. Diz ser raro um juiz chegar aos 70 "em plena capacidade". Argumenta também haver o risco de uma corrida à aposentadoria, antes que a emenda constitucional entre em vigor. A Associação da Magistratura Brasileira, reunida em Natal (RN), aprovou moção em que também rejeita o novo limite. Seu presidente, Paulo Medina, concorda com o ministro Pertence, de que haveria, de imediato, uma precipitação de aposentadorias de juízes que estão em fases intermediárias da carreira. Com isso, diz ele, aumentariam as folhas de pagamento dos inativos do Judiciário, o que representaria mais gastos para os Estados e para a União, um efeito oposto ao aparentemente buscado pelo substitutivo votado em plenário. Nem todos, no entanto, pensam da mesma forma. No TCU (Tribunal de Contas da União), é o caso do ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira, que completa 70 anos em agosto próximo. Procurado pela Folha, ele argumentou, em recado transmitido por assessores, que não falaria porque seria deselegante defender um dispositivo que o beneficia. Ex-secretário-geral da Câmara, Paulo Affonso é uma das personalidades brasilienses mais bem relacionadas no Congresso. Emenda supressiva da bancada do PFL mantém o texto constitucional, com aposentadoria aos 70. Para ser aprovada, ela precisa do voto de 308 dos 513 deputados. Texto Anterior: Erros e acertos da CPI Próximo Texto: Vale repara cidade por dano ambiental Índice |
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