São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 1997 |
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Governistas não obtêm quórum suficiente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo não conseguiu quórum suficiente para recomeçar ontem a votação dos destaques mais polêmicos da reforma administrativa. Até o fechamento desta edição, havia sido votada e rejeitada uma emenda apresentada pelo bloco de oposição sobre o reajuste dos servidores públicos.A emenda acrescentava as palavras "civis" e "militares" no dispositivo que prevê revisão geral anual dos salários dos servidores sem distinção de índices. Os partidos da oposição queriam deixar explícito que não se pode dar tratamento diferenciado ao funcionalismo civil e militar. A partir de hoje, as lideranças da base parlamentar governista vão trabalhar junto às suas bancadas para aumentar o número de deputados em Brasília. Os líderes aliados ao Palácio do Planalto querem votar os destaques considerados polêmicos. Nessas votações, o governo precisa de 308 votos favoráveis. Entre os temas polêmicos estão a possibilidade de demissão dos servidores estáveis, a paridade entre os salários dos funcionários da ativa e aposentados, flexibilização do contrato de trabalho (o chamado emprego público) e contrato de gestão para administração. Na votação de hoje, os líderes governistas vão testar a unidade da base governista com três emendas. A primeira estabelece que estrangeiros apenas poderão ser contratados para o cargo de professor universitário. A proposta é do bloco de oposição, que precisa de 308 votos favoráveis. O texto do relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ), abre a possibilidade de contratação de estrangeiros para outros cargos que serão definidos por lei complementar. A segunda emenda também é dos partidos oposicionistas (PT, PDT, PC do B e PSB) e determina que somente servidores concursados poderão ocupar cargos de confiança. A última é do PFL e muda as regras do chamado subteto: cada poder poderá fixar salários abaixo do teto máximo. "Não podemos parar de votar porque desmobilizaríamos a base", afirmou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). "Vamos votar tudo o que for possível nesta semana", completou. Texto Anterior: PMDB fecha acordo que favorece servidor Próximo Texto: Depoimento de secretário pode favorecer acusado de corrupção Índice |
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