São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 1997
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STF analisa pedido da OAB

ANTONIO CARLOS SEIDL
DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aguarda com otimismo o julgamento, marcado para hoje, em Brasília, de seu pedido de concessão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de liminar para a suspensão do leilão da Vale do Rio Doce, previsto para o próximo dia 29, na Bolsa do Rio.
João Roberto Egydio Piza Fontes, representante do Estado de São Paulo no Conselho Federal da OAB, disse que a liminar concedida ontem pelo STF -que tornou sem efeito a concessão à Vale, por decreto presidencial, do direito de uso de glebas de terras próximas a Carajás- indica uma tendência a favor de liminares contra a privatização da empresa.
"O jogo está bastante emparelhado. Não haverá unanimidade, mas estou bastante otimista."
Segundo análise de Piza, haverá "algumas surpresas dos dois lados". Para ele, ministros que votariam normalmente contra a privatização da empresa vão votar a favor e vice-versa.
O governo conta, pelo menos, com dois votos garantidos: os ministros Nelson Jobim e Moreira Alves.
O Conselho Federal da OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, na semana passada, alegando que a venda da Vale é inconstitucional porque a inclusão da empresa no PND (Programa Nacional de Desestatização) ocorreu por meio de decreto presidencial, quando seria necessária uma lei específica.

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