São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 1997 |
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OIT terá selo social para qualificar países
MARTA AVANCINI
A proposta consta do relatório da 85ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, divulgado ontem. O selo faz parte de uma série de medidas que devem ser adotadas pela OIT a partir de 98 para tornar universais as regras que regem as relações de trabalho. Isso deve ser feito por meio do reforço do controle sobre a aplicação das convenções da OIT junto aos países-membros. A OIT atua como um "fiscal" das relações de trabalho em 174 países que integram a entidade. A "fiscalização" é feita com base em sete convenções sobre os seguintes itens: liberdade sindical e negociações coletivas, trabalho forçado, não-discriminação e idade mínima. Atestado Segundo Michel Hansenne, diretor-geral da OIT, o selo seria atribuído a todos os produtos de um país, desde que este se submeta aos mecanismos de fiscalização a serem implantados pela OIT. A intenção é que o selo social seja uma alternativa aos selos específicos por produtos. No Brasil, por exemplo, as indústrias do setor calçadista de Franca (interior de São Paulo) colocam nos sapatos um selo de qualidade para atestar que eles não foram produzidos com a utilização de mão-de-obra infantil. Para Hansenne, esses selos específicos estão sujeitos aos interesses comerciais já que, muitas vezes, eles são atribuídos pelos próprios fabricantes. Globalização A nova postura da OIT visa colocar a entidade em sintonia com a globalização da economia. "O progresso social é fundamental para consolidar o sistema comercial multilateral", diz Hansenne no relatório. Dessa maneira, a OIT vai fazer uma campanha para que os países-membros assinem todas as sete convenções da entidade, o que não ocorre atualmente. Ao assinar a convenção, o país se compromete a respeitar as regras estabelecidas pela OIT. Além disso, a OIT deve adotar, a partir de 98, uma espécie de constituição geral que será obrigatória para todos os países-membros, independentemente de terem assinado ou não as convenções. Essas propostas começarão a ser analisadas na Convenção Internacional do Trabalho, que ocorre em junho de 97 em Genebra (Suíça). Sem medo Para o primeiro-secretário da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Marcelo Borges Sereno, o selo social pode se tornar uma forma efetiva de comprometimento dos países com regras básicas de trabalho. "Os empresários brasileiros não precisam temer o selo. O que está em discussão são patamares mínimos, regras trabalhistas universais, como a proibição do trabalho infantil. Ninguém está falando em um salário mínimo mundial", afirma Sereno. Texto Anterior: Déficit comercial avança para US$ 477 mi Próximo Texto: Para Força, selo reforça luta contra escravidão Índice |
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