São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Emenda poderá repetir o fracasso da Previdência Para líderes governista, projeto pode ser desmantelado MARTA SALOMON
A avaliação foi feita ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e por parte dos líderes governistas, um dia depois de a Câmara derrubar destaque do projeto. O destaque rejeitado ontem tratava de um novo plano de carreiras e salários para a administração pública e permitia a contratação temporária de funcionários. "É uma votação problemática e pode repetir a história da reforma da Previdência", disse Temer, ex-relator da proposta de reforma do sistema de aposentadorias que obteve 351 votos no plenário antes da votação dos destaques que desmantelaram o projeto. Interrompida mais uma vez anteontem, a votação em primeiro turno da administrativa só será retomada no próximo dia 6. Até lá, permanecerá indefinido o destino da mais polêmica das propostas do projeto, a que permite a demissão de funcionários com estabilidade no emprego. O governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar a quebra da estabilidade. A proposta enfrenta fortes resistências nos partidos da base governista, principalmente no PMDB e no PSDB (partido do presidente Fernando Henrique Cardoso). Em reunião da cúpula tucana, o primeiro-secretário, deputado Ubiratan Aguiar (CE), propôs que a demissão de funcionários estáveis por insuficiência de desempenho também passasse por inquérito administrativo de rito sumário. "Do jeito que está é difícil passar." O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), disse que a bancada poderá repetir as defecções da véspera (recorde entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto) na votação da quebra da estabilidade. "É uma reforma que tem as mesmas características da Previdência: vamos trabalhar para que não seja desfigurada", disse. Problemas Os líderes governistas procuraram ontem na defecção de 117 dos 404 aliados governistas os motivos da derrota da véspera. Entre as causas do resultado, foram apontadas as seguintes: deputados preocupados com a manutenção de seus próprios privilégios; parlamentares que têm servidores públicos em sua base eleitoral; excesso de confiança dos líderes; queixas com compromissos que teriam sido assumidos pelo governo na votação da emenda da reeleição e até hoje não cumpridos. "O que não dá é o deputado votar com o governo e ser tratado como oposição. Isso não tem nada de fisiologismo. É a regra do jogo", observou o líder do PTB, deputado Paulo Heslander (MG). Outro dos líderes aliados disse ontem que o clima na base de sustentação do governo é de "desconforto" e "contrariedade". Os líderes esperavam a volta de FHC do Canadá para discutir as chances de obter os votos necessários para levar adiante a reforma administrativa. "Não considero ainda que a reforma administrativa esteja descaracterizada", disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Para ele, a votação só poderá ser retomada com a presença de, no mínimo, 470 deputados em plenário, 22 a mais do que o quórum registrado anteontem. A reforma da Previdência, citada como exemplo pelos líderes, já vem sendo debatida há mais de dois anos pelo Congresso. Voltou à estaca zero no Senado depois das sucessivas votações na Câmara que a desfiguraram. Qualquer mudança constitucional precisa do apoio de três quintos de votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Texto Anterior: Por via das dúvidas Próximo Texto: RAZÕES DA DERROTA Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |