São Paulo, domingo, 27 de abril de 1997 |
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Em 96, senadores deixaram de recolher R$ 972 mil em imposto Ajuda de custo de parlamentar não sofre desconto na fonte DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os senadores não pagam Imposto de Renda (IR) sobre as ajudas de custo que recebem no início e final do ano e nas convocações extraordinárias. Em 1996, cada integrante do Senado deixou de descontar R$ 12 mil na fonte. Os deputados pagam esse imposto.No total, os 81 senadores deixaram de pagar R$ 972 mil à Receita no ano passado. Eles recolheram imposto sobre R$ 96 mil (12 salários) e mais o 13º salário. Deixaram de pagar imposto sobre R$ 48 mil (o valor das ajudas de custo). Os 513 deputados pagaram R$ 6,1 milhões de Imposto de Renda na fonte pelas 6 ajudas de custo (4 pelas convocações extraordinárias) que receberam, no valor de R$ 48 mil. Parecer da Receita A Mesa da Câmara decidiu descontar o IR sobre as ajudas de custo com base no parecer normativo nº 1 da Receita Federal, de 17 de março de 1994. O documento do Fisco interpreta a lei 7.713 e define o que é ajuda de custo. "A ajuda de custo isenta do Imposto de Renda é a que se reveste da caráter indenizatório, destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e de sua família, em caso de remoção de um município para outro", diz o parecer. O Senado decidiu que seus parlamentares não pagariam IR sobre as ajudas de custo com base em parecer do advogado-geral da Casa, Tereso de Jesus Torres, de 20 de junho de 1995. O parecer diz que a ajuda de custo se destina a atender a despesas com transportes, frete e locomoção do beneficiado e dos respectivos familiares, em consequência do deslocamento do seu Estado de origem. Pelo artigo 6º, inciso XX, na lei 7.713/89, a ajuda de custo é "sujeita à comprovação pelo contribuinte". Isso significa que os parlamentares teriam de comprovar que gastaram a ajuda de custo com transporte. Os R$ 16 mil pagos em cada convocação extraordinária seriam suficientes para comprar 27 passagens de ida e volta para Manaus, 32 para Porto Alegre, 39 para São Paulo, 47 para Belo Horizonte e 91 para Goiânia. As ajudas de custo pagas a senadores e deputados, no valor de R$ 8.000 (igual ao salário), surgiram como uma forma de complementação salarial. Em janeiro de 1995, os parlamentares queriam fixar o seu salário em R$ 10 mil. Oposição de FHC O presidente Fernando Henrique Cardoso contrapropôs R$ 8.000. Para compensar a perda, os parlamentares criaram o 13º salário e dobraram o valor das ajudas de custo, pagas nas convocações extraordinárias e no início e final do ano. Quando ocorrem convocações em janeiro e julho, como em 1996, os parlamentares recebem 19 salários de R$ 8.000 durante o ano, sendo seis classificados como ajuda de custo. A Folha obteve de um senador um comprovante de rendimentos pagos e de retenção de IR na fonte. No item "rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte", o total é de R$ 96 mil (12 salários). O imposto retido na fonte é de R$ 17,8 mil. No item "rendimentos isentos e não tributáveis", o total dos ganhos é de R$ 48 mil, correspondente a seis ajudas de custo. Texto Anterior: Governistas levaram 89% das doações Próximo Texto: Razões esquecidas Índice |
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