São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Usineiro acerta acordo
DA AGÊNCIA FOLHA O governo federal vai utilizar na reforma agrária terra usada por usineiros pernambucanos para quitar dívidas de financiamentos com o Banco do Brasil.O anúncio foi feito ontem em Recife (PE) pelo ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, e pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes. Segundo o ministro, o acordo é inédito por não envolver a Justiça. "É a primeira vez que fechamos uma troca negociada com os usineiros", disse. O processo envolve duas usinas de um mesmo grupo, a Central Barreiro e a Santo André, da Zona da Mata. Juntas, devem R$ 16 milhões ao Banco do Brasil. Em troca da possível quitação do débito, as empresas aceitam ceder 7.000 hectares, divididos em 12 glebas, sendo 9 delas em Pernambuco e 3 em Alagoas. Segundo Jungmann, as propriedades ainda não foram avaliadas, mas perícia feita nas áreas revelou que 5.000 hectares são viáveis para a reforma agrária. Os 2.000 hectares restantes seriam loteados e depois vendidos pelo banco. No caso de o valor das terras não atingir os R$ 16 milhões, o BB vai abater apenas parte do débito ou renegociar novas áreas. O acordo, disse o ministro, deve beneficiar em princípio 145 famílias sem terra. Os lavradores que moram na região terão prioridade no assentamento, afirmou. Em troca da terra, o Banco do Brasil receberá da União os TDAs (Títulos da Dívida Agrária), papéis utilizados pelo governo para pagar desapropriações. As duas usinas esperam produzir nesta safra 16 milhões de litros de álcool e 700 mil sacas de açúcar. O faturamento estimado para 97 é de R$ 20 milhões. Segundo o diretor-geral das empresas, José de Olinda, as usinas acumulam dívidas de cerca de R$ 70 milhões em impostos e obrigações trabalhistas. Para quitar o débito resultante da demissão de 600 trabalhadores -avaliado em R$ 4 milhões-, os usineiros vão propor doar 2.122 lotes urbanos aos demitidos. O governo de Pernambuco tenta sustar na Justiça o acordo. O governo acredita que dívidas trabalhistas e fiscais -como a de ICMS devido pelas usinas ao Estado- têm prioridade sobre outros tipos de débitos. "Não é justo, não é correto", disse o governador Miguel Arraes (PSB). "Se for para trocar terra por dívida, tem de ser para todo mundo", afirmou. "Isso não é reforma agrária, é recomposição financeira de usina", criticou. "Se cada um puxar para o seu lado, a Zona da Mata se destrói." O governador defende que os credores se unam e elaborem uma proposta conjunta que viabilize o recebimento dos débitos. Só em ICMS, as 48 usinas de Pernambuco devem R$ 450 milhões. Para Jungmann, as críticas de Arraes têm origem em supostas divergências entre o governo estadual, usineiros e o BB. Texto Anterior: Morte foi 'recado' a fazendeiros, diz MST Índice |
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