São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Juiz que manteve liminar é empossado
CLÁUDIA TREVISAN
Na semana passada, Scartezzini manteve uma liminar da Justiça Federal de São Paulo contra o leilão da Vale do Rio Doce e se tornou o autor da mais importante decisão na disputa jurídica travada contra a privatização da estatal. Sem citar o nome da Vale ou de qualquer autoridade, Scartezzini atacou o governo e defendeu o Judiciário das críticas do Executivo. "Alguns poucos continuam a ameaçar e a violar a independência do Poder Judiciário, ora sob o julgamento da morosidade da Justiça, ora sob a alegação de que decisões judiciais, em especial as liminares, inviabilizam a consecução de planos governamentais", disse o juiz em seu discurso de posse. Integrantes do governo criticaram a concessão de liminares contra a privatização da Vale por juízes em diferentes Estados. "A liminar não é causa em si, mas consequência de a administração não cumprir o seu dever de cumprir a lei", afirmou sob aplausos das cerca de 600 pessoas que lotaram o Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na noite de ontem. Antes de Scartezzini, dois outros oradores se encarregaram de defender o Judiciário: Guido Antônio Andrade, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e Coriolano Góes Neto, representante do Ministério Público Federal perante o TRF. "Todo o ato da administração é passível de apreciação judicial, segundo o princípio da legalidade", observou Góes. O presidente da OAB-SP acrescentou: "Sob a embalagem de boas intenções adotam-se medidas e planos de salvação nacional que se pretendem isentos do crivo da legalidade e da constitucionalidade. Estimulados por eventual popularidade, ainda tendem a atropelar o quadro jurídico sem admitir contestações". LEIA comentário do presidente FHC sobre o Judiciário à pág. 1-6 Texto Anterior: Bandeira vai estudar decisão final de ministro Próximo Texto: "Governo não ganhou a guerra", diz procurador Índice |
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