São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997
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Em São Paulo, nova lei não mudaria nada

DA REPORTAGEM LOCAL

Caso seja aprovada, a proposta do governo federal para a destinação de verbas para a saúde não deve mudar a distribuição praticada hoje pela prefeitura e pelo governo estadual.
É o que afirmam as secretarias do Planejamento do Estado e da Saúde do município de São Paulo, que dizem investir mais em saúde do que determina a proposta em estudo pelo governo.
O secretário municipal de Saúde, Massato Yokota, afirma que a prefeitura investiu, em 1996, R$ 952,5 milhões, o que corresponderia a 20% das receitas obtidas com a arrecadação de impostos.
Segundo Yokota, a verba prevista para o setor em 97 é R$ 927 milhões, o equivalente a 17% dessa arrecadação.
"A municipalização do sistema de saúde só é aceitável se houver essa vinculação das verbas a uma porcentagem da arrecadação de impostos", disse Yokota.
O vereador Adriano Diogo (PT), presidente da comissão de saúde da Câmara Municipal, também considera a proposta boa, mas diz que não acredita que a prefeitura vá cumprir a determinação, caso seja aprovada.
Governo estadual
Dados fornecidos pela assessoria de imprensa da secretaria do Planejamento do Estado indicam que o governo de São Paulo aplicou, em 1996, 14,7% de sua receita líquida (R$ 2,137 bilhões) em saúde.
Em 1997, o valor previsto para ser aplicado no setor é de R$ 2,383 bilhões, o que corresponderia a 14,8% da receita líquida.
O secretário de Saúde, José da Silva Guedes, disse por intermédio de sua assessoria que "vê com bons olhos a proposta do governo, já que finalmente começa a se pensar em uma forma de financiamento para saúde, assim como acontece com a educação."
Para o deputado Roberto Gouveia (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto é bom.
"Antes, não havia garantia de que as verbas seriam mesmo aplicadas na saúde. Com a vinculação dessas verbas à arrecadação, os governos vão poder planejar sua gestão no setor", disse Gouveia, que tem uma proposta semelhante à do governo em tramitação na Assembléia.

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