São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997
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Trabalho infantil; Bases falsas; Chicanas; Pelo ralo; Sem memória; Direitos das minorias; Poucas opções; PM na berlinda

Trabalho infantil
"Parabéns à Folha pela publicação do caderno especial sobre trabalho infantil no Brasil.
A sociedade precisa conhecer a trágica situação em que se encontram esses milhões de crianças trabalhadoras.
A sociedade precisa se mobilizar para substituir trabalho infantil por educação, criando uma perspectiva de futuro decente para nossas crianças e formando os cidadãos de amanhã."
Sérgio Mindlin, presidente do Conselho de Administração da Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças (São Paulo, SP)

Bases falsas
"Pena que o artigo 'Ne sutor ultra crepidam', provindo da arguta inteligência e admirável cultura do deputado Roberto Campos (4/5), não chegue ao nó efetivo do problema judiciário.
Necessita-se é de um novo processo e uma nova organização judiciária, de modo a tratar melhor a competência jurisdicional, ensejar a rápida aglutinação de demandas semelhantes e provocar o salto urgente aos tribunais.
O escrito tomou a nuvem por Juno e apontou, repetitivo, ao clichê surrado do clamar pelo controle externo do Judiciário, panacéia vinda de proponentes de todos os matizes, a supor um controle predestinado a acabrestar-se apenas a lado da adesão pessoal, imune ao desvio ao lado contrário.
No aspecto puramente processual de questão de imensa envergadura como a venda da Vale do Rio Doce, até que o Judiciário, mesmo lidando com sistemas de processo e de organização judiciária velhos, vem conseguindo, muitas vezes em questão de horas, rever decisões do maior relevo, só havendo estacado, como se noticia, em 1% ou 2% dos casos da matéria, para os quais a lei não lhe deu nenhum atalho.
O escrito, tratando, em ótica de superfície, matéria técnico-jurídica complexa, pecou por tomar bases falsas, que levaram à conclusão inadequada, descuidando, infelizmente, da advertência de Apelles. A instigação à criatividade, entretanto, ajudará a melhoria do sistema processual."
Sidnei Agostinho Beneti, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Chicanas
"Esclareço, como um imperativo de justiça, que, quando usei a expressão 'chicanista' em carta publicada no 'Painel do Leitor' de 1º/5, estava me referindo aos chicanistas de sempre, que tentaram impedir todas as privatizações por meio de aventuras judiciais desprovidas de qualquer fundamento.
Não estão incluídos nessa designação meu queridíssimo amigo e mestre professor Celso Antônio Bandeira de Mello, assim como os demais signatários da ação popular em curso na Justiça Federal de São Paulo, fundada em argumentos estritamente jurídicos (dos quais respeitosamente discordo), a qual não se configura como lide temerária e em hipótese alguma chicana."
Adilson Abreu Dallari, professor-titular de direito administrativo da PUC de São Paulo (São Paulo, SP)
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"Ao insultar os juristas que vêm atuando contra a venda da Vale do Rio Doce, o sr. Adilson Abreu Dallari ('Painel do Leitor', 1º/5) pisoteia os princípios democráticos e a melhor tradição do Estado de Direito, além de ofender a todos nós, os que admiramos a dignidade, a coragem e o padrão de excelência jurídica dos mestres que, como o professor Goffredo da Silva Telles, sempre deram o exemplo do mais elevado compromisso com o bem público e o povo brasileiro."
Maria Victoria de Mesquita Benevides, professora-titular da Faculdade de Educação da USP -Universidade de São Paulo (São Paulo, SP)

Pelo ralo
"No fundo, no fundo, a vontade que muitos devem ter lá em Brasília é de colocar todos os autores de liminares contra a venda da Vale num arquivo de computador, compactá-los bem e, como num arroubo de final apoteótico de um pianista performático, digitar a tecla 'delete'."
Carlos Eduardo Favaron Malluta (São Paulo, SP)

Sem memória
"Depois que uma quadrilha de rapazes desgraçados incendiou o índio pataxó em Brasília, estão agora queimando, creio que em todos os jornais, a própria memória de sua tribo e a memória indígena em geral, quando dizem que os pataxós foram os primeiros índios avistados por Cabral.
Todos os cronistas e os historiadores são unânimes: os índios de Porto Seguro e da Baía Cabrália, descritos na carta do escrivão da armada, eram tupiniquins, do grupo étnico tupi.
Os pataxós não são sequer do grupo tupi. São tapuias, viviam no Vale do Jequitinhonha e sua migração para o que hoje é a redução da tribo perto de Itabuna data do século 18."
Gerardo Mello Mourão, membro da Academia Brasileira de Filosofia e do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura (Rio de Janeiro, RJ)

Direitos das minorias
"Deu gosto de ler na Folha de 5/5 artigo dos líderes sindicais unidos em torno do projeto de lei da parceria civil.
Parece que os ventos sopram a favor da defesa dos direitos das minorias e do respeito às diferenças.
Este país tem jeito!"
Mário Schefer, diretor do Grupo Pela Vidda (São Paulo, SP)

Poucas opções
"O presidente afirmou que o combate à fome e à miséria era a prioridade nº 1 do seu governo. Ora, como sociólogo ele sabe que, para isso, é preciso primeiro dividir melhor a terra.
Considerando que a terra é intocável por meios legais, restam ao governo duas opções: confiscar as terras improdutivas e entregá-las a quem assumir o compromisso de fazê-las produzir; confiscar as armas dos militares caso eles se recusem a participar dessa tarefa e entregá-las aos sem-terra e outros voluntários.
Fora disso só vejo uma saída: arrendar o país para os chineses, mediante a condição de que eles garantam a todos nós (incluindo pretos e bandidos) o direito de almoçar e jantar todos os dias."
Geraldo Gonçalves (Buritis, RO)

PM na berlinda
"Em Diadema, bandidos usando a farda da PM colocaram uma instituição de 165 anos e 80 mil homens na sarjeta, suscitando debates sobre sua extinção após servir diuturnamente 365 dias do ano a população paulista.
Num país marcado pela impunidade, desigualdade social e onde todas as classes aceitam propinas, não há como não ter policiais militares que cometam ilícitos. Isso deve ser combatido, como o é, pela PM. Deve-se investir na formação do policial militar."
Maria Aparecida Pereira Lima Magnani (Santos, SP)

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