São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997 |
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Agrobusiness tem agenda para Alca
BRUNO BLECHER
A avaliação é de Marcos Sawaya Jank, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz, da Universidade de São Paulo (SP), e coordenador do grupo de comercialização externa do Fórum Nacional da Agricultura. Para Jank, as negociações da Alca, retomadas hoje em Belo Horizonte (MG), abrem a oportunidade de o país derrubar barreiras tarifárias e não-tarifárias (zoossanitárias e fitossanitárias) impostas pelos EUA a produtos agropecuários brasileiros. O professor da Esalq é autor de um documento do Fórum Nacional da Agricultura, que analisa os erros e acertos do governo brasileiro nas negociações na OMC (Organização Mundial do Comércio) e Mercosul (Mercado Comum do Sul), e propõe uma agenda comercial para a Alca. "Com as restrições norte-americanas ao comércio agrícola, o Brasil perde cerca de US$ 1,5 bilhão por ano", diz Jank. O documento do Fórum Nacional da Agricultura lista os produtos agroindustriais brasileiros mais prejudicados. . Suco de laranja - As exportações brasileiras para os EUA são gravadas com uma tarifa protecionista de US$ 454/t, que eleva em 40% o preço do produto ao consumidor norte-americano. . Frutas e legumes - Enfrentam uma série de barreiras fitossanitárias nos EUA, que exigem controle rigoroso de doenças e pragas, como a mosca-das-frutas. . Açúcar - Comércio nos EUA está limitado a uma quota de 280 mil t, quando o mercado norte-americano costuma importar 2,7 milhões de t por ano. . Álcool - Há um imposto antidumping de US$ 0,54/galão. . Fumo - Também sofre restrições de tarifas elevadas e está limitado a uma quota de 80 mil t. . Carnes - A carne bovina produzida aqui só entra nos EUA na forma de hambúrguer ou de outros produtos já industrializados. Carne in natura brasileira está vetada no mercado norte-americano, por causa da febre aftosa. A restrição também atinge as carnes suína e de frango. Contrapartidas Todas essas restrições, segundo Jank, ajudam a explicar o baixo valor das exportações agroindustriais brasileiras para o mercado norte-americano (apenas US$ 1,760 bilhão em 95), que correspondem a 10,5% do total. A maior parte das exportações da agroindústria nacional (43,3%) é destinada aos países da União Européia (US$ 7,5 bilhões em 95). "O enorme déficit comercial, de quase US$ 190 bilhões/ano, faz com que os EUA tenham pressa em ampliar seus mercados. Eles estão interessados principalmente nas áreas de informática, telecomunicações, energia e automobilística. Mas o Brasil deve exigir contrapartidas, como a queda das restrições aos produtos agroindustriais", alerta Jank. No documento, Jank elogia a mudança de comportamento do governo brasileiro, que nas últimas reuniões da Alca e da OMC (Organização Mundial de Comércio) passou a tratar como "prioridade estratégica" a abertura dos mercados agrícolas. "Depois de abrir o seu mercado de forma unilateral para o mundo, sem negociar contrapartidas comerciais relevantes, o país começa a encarar essa questão de forma técnica." Lições do Mercosul O documento do Fórum Nacional da Agricultura aponta "os erros do governo brasileiro nas negociações do Mercosul" e sugere que sirvam de lição no processo da Alca e nas próximas reuniões da OMC. "Embora o agrobusiness fosse o setor mais sensível no Mercosul, acabou prejudicado pela falta de uma visão sistêmica do governo sobre o seu funcionamento", afirma o documento. "Os problemas do agrobusiness ficaram dispersos em vários subgrupos de trabalho (normas técnicas, transporte, indústria, agricultura, tarifas e empregos). Faltaram estudos consistentes para medir os impactos da integração", explica Jank. Além disso, segundo o documento do Fórum Nacional da Agricultura, as negociações do Mercosul foram realizadas praticamente à revelia do setor privado. Próximo Texto: Setor propõe câmara de comércio exterior Índice |
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