São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997
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Governo tenta votar emenda na quinta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai fazer um esforço para concluir o primeiro turno de votação da reforma administrativa até quinta-feira. Ainda faltam 40 propostas para serem votadas e em 12 delas o governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para manter o teor da reforma.
O ponto mais polêmico -o fim da estabilidade do servidor público no emprego- deverá ser votado amanhã, e o governo ainda está calculando se tem os votos necessários para manter o texto do relator Moreira Franco (PMDB-RJ).
O texto aprovado em primeiro turno prevê a demissão de servidores públicos com estabilidade em duas situações: por insuficiência de desempenho ou para atingir o limite de gastos com pessoal de até 60% da arrecadação.
Num cálculo otimista, os governistas estimam que teriam o apoio dos 306 deputados que sempre votam a favor das propostas do presidente Fernando Henrique Cardoso mais a metade dos 61 "trabalháveis". Nesse caso, o fim da estabilidade seria aprovado.
O governo fez um levantamento de 11 votações polêmicas das reformas econômicas, da Previdência, da reeleição e da administrativa, que mostra o comportamento dos parlamentares. Dos 414 deputados que integram a base aliada ao Planalto, 306 são fiéis, 61 trabalháveis e 47 sempre votam contra.
Num cálculo classificado de "desastroso" não haveria votos suficientes para derrotar a proposta da oposição que quer manter o sistema atual: os servidores concursados têm estabilidade depois de dois anos no emprego.
Os partidos do bloco de oposição -PT, PDT, PC do B e PSB- vão definir hoje qual o dispositivo sobre a estabilidade que será votado no primeiro turno. Pelo acordo selado com os líderes governistas, uma parte será votada agora e a outra ficará para o segundo turno.
No PT, a tendência é de que seja votado imediatamente o dispositivo que prevê a demissão por insuficiência de desempenho. "Mas antes precisamos sentir qual das duas propostas tem maior apoio da base", afirmou o líder do PT, José Machado (SP).
Divergência
"Para o governo tanto faz, pois as divergências são pessoais e pontuais", disse o líder do governo, Benito Gama (PFL-BA). "A estabilidade é uma matéria complexa e atinge muitos interesses corporativos", afirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).
O governo também precisa de 308 votos para manter o contrato de gestão -sistema que dará maior autonomia administrativa e financeira aos órgãos públicos. A oposição quer retirar desse regime os órgãos da administração direta e impedir a autonomia para fixação de salários.
O bloco de oposição propõe retirar da reforma administrativa o dispositivo que proíbe repasse de verbas federais aos Estados e municípios para pagamento de pessoal.
A votação será retomada hoje pelo dispositivo que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos. O PFL propõe manter o texto da Constituição: os servidores públicos têm que se aposentar aos 70 anos.

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