São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997
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Plano está sem metas, diz Anistia

IGOR GIELOW
DA REPORTAGEM LOCAL

A Anistia Internacional divulga hoje relatório condenando a demora na organização do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos).
O relatório de avaliação do primeiro aniversário do programa será entregue hoje às 14h na Câmara dos Deputados por Fiona Macaulay, investigadora da entidade.
"O programa ainda sofre a falta de metas bem definidas e de uma calendarização da ação. A complexidade da implementação do programa (...) requer elaboração de um calendário, a definição de objetivos", diz o texto.
A Anistia é a principal ONG (organização não-governamental) ligada à defesa de direitos humanos no mundo, tendo sede em Londres.
Mas nem todas as notícias são más para o governo federal no relatório. A tipificação do crime de tortura e a criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos são elogiadas no texto.
No caso da secretaria, porém, há a seguinte ressalva: "A Anistia insiste para que a secretaria tenha suficientes recursos".
Além de comentar a situação do PNDH, a Anistia vai fazer considerações sobre casos específicos como a violência policial em Diadema e as mortes no campo.
Só que esses temas não constam do relatório. A Folha apurou que a Anistia irá usar tom moderado em relação aos temas mais polêmicos.
Eles serão apenas comentados verbalmente durante a apresentação do relatório e deixados para aprofundamento no boletim anual da entidade, que é publicado em junho.
Para tanto, a entidade enviou seus investigadores para o Pontal do Paranapanema e Diadema.
No Pontal, região do extremo oeste paulista que concentra ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), os investigadores apuraram denúncias de violência cometida por donos de terra contra invasões.
Não se sabe se a morte de um segurança durante conflito com sem-terra no Paraná, ocorrida no fim do mês passado, será apurada.
Em Diadema, foram entrevistados moradores da favela Naval, onde foram filmadas cenas de violência policial.
O trabalho de campo da Anistia é restrito. A maior parte de seus relatórios sai de uma combinação de investigação e recorte de notícias de jornal sobre os temas abordados na apuração.

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