São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997
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Comissão vai propor mais investigações e cassações

Laudo convence deputados; punição depende de plenário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DOS ENVIADOS ESPECIAIS A CAMPINAS

O relatório da comissão de sindicância que apura a compra de votos para aprovação da reeleição será entregue hoje à Mesa da Câmara e vai propor cassação de mandatos dos deputados e ampliação das investigações.
Parte da comissão foi para Campinas buscar o laudo das fitas, mas o relator da sindicância, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), permaneceu na Câmara elaborando o parecer.
A intenção do relator era submeter o parecer à comissão na noite de ontem. Abi-Ackel fez um esboço em que apresentava alternativas de propostas para cada um dos citados.
Na primeira parte do parecer fez um relato dos trabalhos e um resumo dos depoimentos.
A tendência é que seja sugerida a abertura de processo de cassação dos mandatos dos deputados Ronivon Santiago (sem partido-AC) e João Maia (sem partido-AC), considerados réus confessos.
No caso dos deputados Zila Bezerra (PFL-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC) -licenciado-, citados por Ronivon e Maia, seria proposta a ampliação das investigações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há divergências sobre o tratamento que será dado aos deputados Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) e Pauderney Avelino (PFL-AM), que são citados nas conversas como intermediários de audiências com ministros.
A comissão deverá sugerir que as Assembléias Legislativas investiguem a participação dos governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Orleir Cameli (sem partido-AC), acusados de terem comprado os votos.
Ao Ministério Público, a comissão deverá propor que investigue a participação do ministro Sérgio Motta (Comunicações). Motta é citado por Maia como tendo participado da negociação para a compra de votos.
A deputada Zila Bezerra fez discurso no plenário e disse que entregaria à comissão os extratos com a movimentação financeira deste ano das contas que mantém no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Real.
Segundo ela, faltavam somente os extratos do Unibanco, que, segundo ela, chegarão dentro de 15 dias. Os outros extratos de Zila e os do deputado Osmir Lima foram entregues no começo da noite, segundo Abi-Ackel.
Ontem de manhã, a comissão recebeu uma carta do ex-deputado do Acre Narciso Mendes, apontado pelos envolvidos como sendo o "Senhor X" -como a Folha identifica o autor das gravações.
Narciso se recusou a prestar depoimento porque "nada teria a oferecer no sentido de enriquecer o relatório que esta digna comissão haverá de concluir".
Cavalcanti disse que o depoimento de Narciso e a identificação do "Senhor X" não são fundamentais para a elaboração do relatório.
Para integrantes da comissão de sindicância, o resultado da perícia feita por peritos da Unicamp nas gravações mostra ter havido quebra de decoro parlamentar dos deputados envolvidos. Tal fato, dizem, está associado à prática de ilícito penal (corrupção).
Para que os deputados sejam cassados, a comissão de sindicância fará essa sugestão à Mesa da Câmara dos Deputados que, por sua vez, encaminhará o pedido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Cabe ao plenário cassar ou não os deputados.
Os deputados da comissão que foram a Campinas saíram de lá convencidos de que houve mesmo delito no caso da votação pró-reeleição.

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