São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
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Pequenos clubes já podem se tornar empresas
MATINAS SUZUKI JR.
Segundo o secretário, que também gosta de e acompanha o futebol de perto, os clubes de futebol que faturam até RS$ 720 mil por ano já podem se transformar em empresas e usufruir as vantagens do regime simplificado de declaração de rendimentos. O sistema permite ao clube colocar as contas em ordem, desburocratizar a contabilidade, unificar e padronizar as taxas em volumes vantajosos e colocar o clube no que o secretário define como "economia formal". "Se eu pudesse dar um conselho a esses clubes", disse Maciel à Folha, "eu diria: Vá imediatamente para o modelo simples de arrecadação, pois aí está a saída". Segundo o secretário da Receita, o modelo do tributo simples poderá representar para os clubes o que representou para cerca de 1,4 milhão de empresas: uma maneira vantajosa de sair da economia informal na qual o futebol brasileiro está atolado. É baseado no regime tributário simples para as pequenas empresas que Everardo Maciel desenha as suas idéias para levar ao ministro Pelé, para serem incorporadas ao projeto de reforma do sistema futebolístico brasileiro. "A idéia seria criar um sistema simples também para o esporte em geral e incluir aí os grandes clubes de futebol, que faturam acima de R$ 720 mil por ano", diz ele. Segundo o secretário, uma vez implantada a simplificação no esporte, os clubes caminhariam naturalmente para ela. Ele lembra que a carga tributária nesse sistema é atrativamente baixa ("começa em 3% e vai até 7% do faturamento, incluindo aí a Previdência Patronal"), além da vantagem da padronização e da simplificação das declarações. No sistema atual, os clubes recolhem Imposto de Renda, Cofins e PIS. "Além disso, os clubes não estão conscientes de que com a lei 9.430, que entrou em vigor em 97, aqueles que cometerem infração fiscal, além do pagamento das multas, serão desclassificados e perderão todas as isenções", diz. A exigência para participar do regime simplificado de tributação seria a transformação dos times em "clubes formais", como diz Everardo Maciel. Uma das idéias do secretário da Receita para resolver a questão do patrimônio dos clubes seria a não-taxação no momento da incorporação do patrimônio, permitindo que eles passem imediatamente para as novas empresas-clubes. O imposto seria um deferimento apenas na hora da venda desse patrimônio. Esse regime simplificado e com carga tributária mais baixa seria inclusive um estímulo à participação acionária de grandes empresas nas novas empresas-clubes. O secretário da Receita Federal é contra o incentivo fiscal na atividade -aliás é contra também em outras atividades- como vem sendo proposto para a transformação dos clubes em empresas. Para ele, o incentivo fiscal acaba em fraudes, subornos e corrupção, além de propiciar o crescimento da indústria da intermediação (que já atua na área cultural). Na visão do secretário, o incentivo acaba servindo para a lavagem de dinheiro. "E como existem maneiras de lavar dinheiro no Brasil." Everardo Maciel vem enfrentando pessoalmente uma batalha contra os bingos, que se beneficiaram de um mau encaminhamento da Lei Zico. Segundo ele, quando o mérito da questão for julgado no Supremo Tribunal Federal, há grandes chances de prevalecer a tese da Receita. Segundo Maciel, o sistema tributário brasileiro, hoje, tornou-se atrativo para o jogador de futebol. Os níveis de tributação sobre a renda do jogador aqui podem chegar até a 25%, contra 45% nos países europeus. "Com a estabilização da moeda e com o sistema mais moderno de tributação que adotamos, o jogador já está percebendo que, em muitos casos, será mais vantajoso para ele ficar no Brasil, ainda que com um salário nominalmente menor", diz Maciel. Como torcedor de futebol, o secretário da Receita acha que é fundamental que se resolva a questão do calendário, para tornar a atividade mais organizada. Ele também é contra os sistemas de disputa que deixam times de fora durante um período de tempo, criando um segundo torneio dentro do torneio para definir os primeiros colocados: "Se um time não joga, ele não pode sobreviver", diz o secretário. Interessado em criar uma fórmula para trazer o futebol para a formalidade, para o "grande mercado", como ele diz, o secretário da Receita Federal tem até uma frase de efeito sobre o assunto: "O futebol brasileiro opera com os caixas 2 e com os caixas d'água". Texto Anterior: A nova lei do futebol Próximo Texto: CRONOLOGIA Índice |
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