São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997
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Os cenários possíveis da CPI

- Caminho escolhido pela oposição
257 votos e assinaturas
CPI em regime de urgência
1. A oposição decidiu entrar com um projeto de resolução criando a CPI, com 212 assinaturas, enquanto tenta reunir as 257 assinaturas
2. Nesse caso, o projeto ganha o direito de ir a plenário para que os deputados decidam se aceitam instalar a CPI em regime de urgência
3. A urgência precisa ser aprovada por maioria absoluta (257 votos). Aprovada a urgência, o plenário vota o projeto de resolução
4. Para aprovar o projeto, a oposição só precisa da maioria simples: a maioria dos presentes nma sessão com quórum de 257 deputados

- Posições descartadas pela oposição
171 assinaturas
CPI em regime normal
1. Uma CPI pode ser criada por meio de um projeto de resolução que tenha a assinatura de pelo menos 171 deputados federais
2. Segue para uma comissão temática e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Nas duas, ele precisa da maioria simples
3. O projeto segue ao plenário, onde precisa ser aprovado por maioria simples. Nesse caso, a tramitação pode demorar vários meses

171 assinaturas
Por requerimento
1. Uma CPI também pode ser criada por meio de um requerimento assinado que contenha a assinatura de pelo menos 171 deputados
2. O requerimento sai no "Diário do Congresso" e a CPI entra na fila para ser instalada. Só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo
3. Hoje, porém, existem 19 pedidos na fila da Câmara. Nesse caso, a instalação da CPI da Reeleição poderia demorar até dois anos

São as seguintes as 19 CPIs que aguardam instalação, com a data do pedido:
1) crise da borracha; 2) Investigar variedade de tabaco com percentual superior de nicotina; 3) Sistema Único de Saúde (SUS); 4) Irregularidades na Conab; 5) Financiamentos habitacionais pela Caixa Econômica Federal; 6) Desperdício de alimentos; 7) Funai; 8) Atuação do Ibama na arrecadação da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado de Borracha; 9) Obras inacabadas (29/6/95); 10) Aplicação irregular de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (29/6/95); 11) Salário dos professores (23/8/95); 12) Conflitos agrários (12/9/95); 13) Atividades da Superintendência de Seguros Privados (31/10/95); 14) Atuação do Instituto de Resseguros do Brasil (9/11/95); 15) CPI dos Bancos; 16) Mortalidade Materna (23/5/96); 17) Sivam (29/5/96); 18) Evasão fiscal na comercialização de petróleo (5/12/96); 19) Concessão de rádios (23/1/97)

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